Cancelada reunião que discutiria o PL 3139, nesta quarta-feira

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A Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), cancelou a reunião marcada para a tarde de hoje (7), que discutiria e votaria o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Nova data ainda não foi informada.

O projeto proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. O deputado Lucas Vergilio entende que as associações são um risco para o consumidor por não estarem sujeitas às mesmas regras das empresas de seguro, que pagam tributos e são obrigadas a manter uma reserva financeira equivalente ao valor dos bens segurados.


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