Grupo de trabalho debaterá PL que pode impactar setor de saúde suplementar
O Projeto de Lei de Contrato de Seguro será tema de um dos painéis do XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, promovido pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) seção Brasil, nos dias 15 e 16 de março, em São Paulo. “A Projeto de Lei de Seguros está sendo muito debatido na mídia atualmente e ainda há muitas dúvidas sobre ele.
Alguns dos exemplos são a não aplicação do CDC aos contratos de planos de saúde, a questão do pagamento parcelado após os 60 anos, redução de 24 meses para 12 meses o prazo de CPT, ampliação de cobertura assistência farmacêutica, rol anual, entre outros assuntos latentes. Iremos aliar este assunto a falta de estudo do impacto regulatório que uma alteração como esta pode causar”, destaca a presidente de Grupo de Saúde Suplementar da AIDA Brasil, Milena Fratin.
Ela define como fundamental a participação dos profissionais do setor no encontro e explica a escolha do tema: “Escolhemos este tema exatamente por ser ele hoje o mais atual e importante na área de saúde suplementar, que pode impactar todo o setor de saúde suplementar, seus beneficiários e grandes consequências no setor regulatório”.
As inscrições para o XII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência estão abertas e devem ser efetuadas em https://www.inscricaofacil.net.br/congressos/aida2018/.
Mais informações podem ser obtidas no site http://www.congressoaida.com.br/.
Confira a programação do evento:
QUINTA-FEIRA – DIA 15 DE MARÇO DE 2018
09h00 às 09h45 – CREDENCIAMENTO
10h00 às 10h30 – ABERTURA OFICIAL
10h30 às 12h00 – PALESTRA COM O MINISTRO DO STF
12H00 às 12h30 – ENTREGA DO PREMIO AIDA
12h30 às 14h00 – ALMOÇO LIVRE
14h00 às 16h00 – MESA REDONDA SEGURO SAÚDE: MIN. RICARDO CUEVA, LUCIANO TIMM E ANGELICA CARLINI
16HOO às 16h30 – CAFÉ
16H30 às 18H30 – REUNIÃO DOS GRUPOS NACIONAIS DE TRABALHO:
SALA 01 – PESSOAS, PREVIDENCIA E MEIO AMBIENTE
SALA 02 – RESPONSABILIDADE CIVIL
SALA 03 – NOVAS TECNOLOGIAS E REGULATÓRIO AUDITÓRIO – PROCESSO CIVIL, MEDIAÇÃO E RELAÇÕES DE CONSUMO COQUETEL
SEXTA-FEIRA – DIA 16 DE MARÇO DE 2018
09H00 às 10H30 – PAINEL AGRAVAMENTO DE RISCO: LIMITES E CONSEQUÊNCIAS DAS AÇÕES DO SEGURADO
10H30 às 11H00 – INTERVALO CAFÉ
11H00 às 13H00 – REUNIÃO DOS GRUPOS NACIONAIS DE TRABALHO:
SALA 01 – COMPLIANCE E AUTOMÓVEL
SALA 02 – SAÚDE
SALA 03 – TRANSPORTE AUDITÓRIO – RESSEGURO E GARANTIA
13H00 às 14h30 – ALMOÇO
14H30 às 16h30 – A INFLUENCIA DO TEMPO NOS CONTRATOS DE SEGURO
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