No ano de 2016, 1863 empresas pediram recuperação judicial no Brasil, no ano de 2017 foram 1420 empresas, o que supera 5 novos pedidos diários de empresas e empresários que se socorrem do judiciário para repactuar suas dívidas. Desde o advento da lei 11.101/2005, Lei de Falências e Recuperação Judicial, tivemos várias discussões técnicas e consolidações de situações da norma a realidade das empresas, o que é normal para toda nova lei. Porém, o que chama atenção, segundo levantamento realizado com base nos dados do Serasa Experian, é o expressivo número de empresas que se buscaram o judiciário para se socorrer da crise que assolou o país nos últimos anos.

Emerenciano pondera que para que tenhamos noção do que está ocorrendo, basta irmos ao ano 2009 quando o país também passou por uma crise, então denominada pelo ex-presidente Lula de “marolinha”, lembrando que naquele ano 270 empresas buscaram o judiciário para se socorrer da recuperação judicial. Me recordo que naquele ano existiu um grande frisson no mercado, pelo então expressivo aumento de casos de recuperação judicial.

Outro ponto de destaque é que nos últimos 12 meses, estão em discussão alterações substanciais da Lei de Recuperação Judicial, de modo que todo cidadão, operadores do direito, empresários, devem ficar atentos e acompanhar as discussões, pois os números demonstram a importância da Lei e seu uso para a sociedade, manutenção dos empregos, perpetuação dos negócios, entre tantas outras consequências que a Lei tem trazido para a sociedade brasileira e, qualquer alteração, sem que haja ampla discussão, poderá acarretar a perda de empregos, fechamento de empresas, diminuição de geração de negócios em todo o país.

Sergio Emerenciano
Advogado do Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados