Direito autoral e sua patrimonialidade

Porém, questiona-se qual a ligação do autor para com sua criação. Cabe aqui falar que a paternidade entre criação e criatura, aos olhos legais brasileiros, presente na Lei 9.610/98, é desde o momento de sua concepção, ultrapassando a morte do artista autor, alcançando seus herdeiros.

Ainda tratando-se da relação entre autor e arte, não podemos olvidar quanto à propriedade. Ainda que possua esta terminologia, a propriedade do autor não pode ser transferida a ninguém, a não ser em caso de morte, onde no caso passará para os herdeiros do primeiro. A propriedade artística pode ser apenas cedida pelo autor a outrem, isto havendo em contrato celebrado entre tais partes, informando o tempo de uso.

Outro ponto a ser levantado é quanto a identificação da obra. Cabe ao criador divulgar sua autoria da maneira que lhe melhor agradar. Desde seu nome completo, artístico, pseudônimo, mero símbolo identificativo ou ainda manter-se em anonimato.

Em nossa atualidade diversas versões, satíricas ou não de músicas, filmes, entre outras formas de expressão artística nascem a todo momento. Cabe aqui informar o cuidado a ser tomado nestas situações elencadas, afinal trata-se de uma versão alterada da original. Mesmo tendo-se utilizada então somente de uma parcela de toda obra, o sujeito criador da arte derivada da original tem deveres para com o autor da obra primária.

Um ponto ainda a ser informado é quanto a indivisibilidade da obra, em outras palavras, quando dois, ou mais sujeitos, são coautores de um livro, poema, roteiro ou música, não há como apenas um permitir o uso de sua obra sem a concordância dos outros colaboradores, afinal todos têm a participação na criação artística, então, todos possuem vínculo paternal com a mesma.

*João Paulo Mondardo Rocha, Advogado OAB/SC 50.432, colaborador do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.