Consentimento Informado: importância e proteção legal para médico e paciente

Segundo Dra. Beatriz Guedes, advogada especialista em direito médico, “o consentimento informado não é apenas um documento burocrático, mas uma ferramenta legal que protege tanto o paciente quanto o profissional de saúde. Ele formaliza que houve comunicação clara sobre os riscos e que o paciente tomou decisões conscientes.”

A importância do termo de consentimento e suas implicações legais

O consentimento informado tem papel central na responsabilidade civil médica. Ele demonstra que o paciente recebeu todas as informações necessárias antes de se submeter a qualquer procedimento.

Dra. Beatriz explica:

> “Quando o termo é corretamente elaborado e assinado, ele reduz significativamente a possibilidade de ações judiciais por suposto erro ou omissão do médico. Ele é a prova de que o paciente foi esclarecido sobre riscos, complicações possíveis e alternativas de tratamento.”

Além disso, o documento cumpre uma função ética, garantindo que o paciente participe ativamente de suas decisões médicas, respeitando seu direito à autonomia.

O que deve constar no documento para proteger médico e paciente

Para ser eficaz, o termo de consentimento informado deve conter:

1. Descrição detalhada do procedimento – incluindo técnica, finalidade e etapas do tratamento;
2. Riscos e complicações potenciais – tanto os mais comuns quanto os raros, que possam afetar a saúde do paciente;
3. Alternativas de tratamento – opções disponíveis e suas vantagens e desvantagens;
4. Consequências de não realizar o procedimento – para que o paciente entenda as implicações de sua decisão;
5. Confirmação de entendimento – declaração do paciente de que compreendeu todas as informações;
6. Assinaturas – do paciente e do profissional responsável, podendo contar com testemunhas quando necessário.
Dra. Beatriz destaca:

> “Quanto mais completo e claro for o termo, maior a proteção legal para o profissional e mais seguro se sentirá o paciente. A comunicação deve ser feita de forma acessível, evitando termos técnicos que possam gerar confusão.”

Como o consentimento informado evita processos judiciais

Processos judiciais muitas vezes surgem por falhas de comunicação entre médico e paciente. O consentimento informado atua justamente como um escudo preventivo, documentando que o paciente recebeu todas as informações necessárias antes de autorizar o procedimento.

Segundo Dra. Beatriz Guedes:

> “Um paciente bem informado dificilmente alegará desconhecimento ou surpresa com os riscos do procedimento. O termo não elimina totalmente o risco de litígio, mas demonstra boa-fé, transparência e diligência do profissional, fatores que podem ser decisivos em uma ação judicial.”

Conclusão

O consentimento informado é essencial para fortalecer a relação médico-paciente, reduzir riscos de processos judiciais e garantir decisões conscientes. A atuação preventiva, com um termo claro e detalhado, protege o profissional de saúde e assegura ao paciente seu direito à informação e à autonomia.

Dra. Beatriz reforça:

> “Investir tempo explicando os riscos e registrando essas informações de forma transparente é tão importante quanto o próprio procedimento. É cuidado, ética e prevenção jurídica em um só ato.”

Dra. Beatriz Guedes
Advogada Especialista em Direito Médico
Sócia da Clínica Libria – Sua Saúde, Nossa Missão