Alzheimer: conheça dicas jurídicas para familiares e amigos de pessoas diagnosticadas

Uma estimativa do Ministério da Saúde aponta que 1,2 milhão de brasileiros vivem com Alzheimer, com 100 mil novos casos sendo confirmados a cada ano. O diagnóstico da doença impacta não apenas na vida do paciente, mas também na de todo o seu círculo social, como de familiares e pessoas próximas.

Por isso, cercar-se de informações corretas e orientações precisas são passos fundamentais no processo de apoio ao paciente. Entre eles, entender sobre as questões jurídicas importantes para casos de Alzheimer, como a curatela.

“As pessoas próximas de quem recebeu o diagnóstico devem procurar aconselhamento jurídico para saberem as medidas que eventualmente terão de ser tomadas com o avançar dos sintomas e para que estejam preparadas para tanto. Isso porque, muito provavelmente, uma curatela será necessária quando a demência estiver avançada a ponto de a pessoa não ter mais condições de administrar sua vida financeira”, explica a advogada Laura Brito, especialista em Direito da Família e Sucessões.

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa e progressiva que impacta a memória, a linguagem e a percepção do mundo do paciente. Dividida em fases, de leve à avançada, ela provoca alterações no comportamento, na personalidade e no humor do paciente. Ainda não se sabem as causas e a cura do Alzheimer, com tratamentos disponíveis atualmente tendo o objetivo de retardar o avanço dos sintomas.

Para estes casos, a curatela é uma forma de proteção dos interesses da pessoa com Alzheimer. Ela é feita junto à Justiça, com um curador sendo determinado pelo juiz a partir de uma solicitação quando o paciente for reconhecido como incapaz de gerenciar os atos da vida civil. “A curatela é um processo de proteção dessa pessoa com Alzheimer, mas também de legalidade das ações. Vai além de ter o cartão e a senha do banco. É uma gestão patrimonial, inclusive, com prestação de contas”, orienta Laura.

Orientações para o paciente

As dicas jurídicas também são importantes para o paciente, que pode buscar informações sobre providências que devem ser tomadas ainda quando lúcido. “São providências para terem efeitos quando os sintomas da doença avançarem. Ou seja, saber todas as possibilidades de tomada de decisão para que suas opções tenham reflexo em um momento de saúde mais fragilizada”, complementa a advogada.

Sobre a Laura Brito Advocacia – Com atuação em Direito de Família e Sucessões, a Laura Brito Advocacia foi fundada em 2015, em Belo Horizonte (MG), e tem como foco a seriedade e o comprometimento na apresentação de soluções aos problemas jurídicos provenientes das relações familiares e da transmissão de patrimônio. O atendimento é liderado pela advogada Laura Brito, que tem quase duas décadas de experiência profissional e acadêmica, além de expertise na pesquisa científica, sendo autora de artigos sobre Sucessões e Direito de Família e integrante do corpo editorial de diversos periódicos jurídicos.