Os desafios e questões éticas na Telemedicina

A grande promessa da Telemedicina finalmente chegou. Em vez de transferir o paciente para o clínico, agora é comum aproveitar o poder da tecnologia para transmitir o conhecimento do especialista direto ao paciente com necessidade. Entre 2020 e 2021, mais de 7,5 milhões de atendimentos remotos foram realizados, por mais de 52,2 mil médicos, no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital.

Uma nova realidade que envolve práticas médicas e tecnologias da informação e comunicação. Comprovadamente, é muito eficaz para cuidados de saúde de forma remota, especialmente em áreas com poucos serviços de saúde. No entanto, a implementação enfrenta barreiras como questões éticas, legais e regulatórias.

Essa mudança progressiva nos cuidados de saúde tem um grande impacto na formulação de políticas públicas por parte das autoridades. Neste contexto, a inteligência artificial (AI) desempenha um papel importante para melhorar os padrões de cuidado. Operacionalmente, a telemedicina cobre duas grandes áreas: a primeira é a interação virtual entre paciente e médico e o tratamento prescrito e a segunda é o fluxo de informações.

O Instituto Ética Saúde mapeou os desafios legais e éticos da Telemedicina, no Brasil:

- Falta de legislação específica para prestar este serviço;

- Novo conceito de responsabilidade;

- Proteção de privacidade-confidencialidade;

- Rastreabilidade segura dos serviços;

- Segurança do Paciente;

- Prevenção de fraudes em todo elo da cadeia;

- Responsabilidade pela entrega do serviço em ambiente de boas práticas;

- Privacidade do paciente e segurança de dados;

- Imperícia médica “telenegligência”;

- Lidar com o sexo oposto;

- Transparência na relação médico-paciente.

O país vem evoluindo em algumas questões. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classificou e definiu pontos de proteção para facilitar a compreensão e o gerenciamento de dados pessoais. E foi promulgada a Lei 13.989/20 dispondo sobre a Telemedicina e sobre a sua utilização em caráter provisório, em período de pandemia. Sendo efetivada, ela vai continuar oferecendo benefícios, como melhoria do acesso a um custo mais barato, mas os desafios éticos e legais precisam ser levados em consideração na implementação destes programas na sociedade, em nome da segurança do paciente.