Projeto de lei que garante acesso a testes genéticos e genômicos no SUS é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

A Femama - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama conseguiu ontem (10) a aprovação por unanimidade do PL 265/2020, que tem por objetivo atribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dever de custear a realização de testes genéticos germinativos e genômicos tumorais para fins de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento personalizado dos cânceres de mama e ovário. Originalmente apresentado na Casa como PL 5270/2020 pela deputada federal Liziane Bayer (RS), o projeto foi apensado ao PL 265/2020, de autoria da deputada Rejane Dias (PI). Posto em votação ontem (10) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na forma do substitutivo apresentado pela relatora deputada Margarete Coelho (PI), o relatório do PL 265/2020 levou em consideração todas as alterações propostas pela Femama. Agora, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

“É uma grande alegria saber que, graças ao apoio firme da Rede Femama, muitas mulheres poderão passar pela testagem”, afirma a mastologista e presidente da Femama, dra. Maira Caleffi. Ela lembra que esse procedimento possibilita identificar quais os familiares (mulheres e homens) têm mais risco e isso facilita o diagnóstico mais precoce, que permite ou o acompanhamento de cada caso ou cirurgia para evitar riscos. “Isso vai repercutir no impacto humano (menos famílias que perdem seus entes queridos) e na economia de recursos pelo Sistema Único de Saúde de gastos com tratamentos mais complexos e de doença avançada.”

O que são testes genéticos germinativos e genômicos tumorais

Os testes genéticos germinativos destinam-se a identi­ficar mutações em genes especí­ficos, a exemplo dos genes BRCA1 e BRCA2. Esses genes são marcadores da síndrome hereditária dos cânceres de mama e de ovário e sua função consiste em impedir o surgimento de tumores.

Pessoas com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 estão mais propensas a desenvolver os cânceres de mama e ovário. A mutação no gene BRCA1 aumenta em 85% a predisposição ao câncer de mama e em 39% ao câncer de ovário.

Quando a mutação é identi­ficada, o médico pode adotar medidas pro­filáticas, como a quimioprevenção, a retirada das mamas e dos ovários ou, então, o monitoramento mais frequente para detecção precoce da doença. A atriz norte-americana Angelina Jolie, por exemplo, após con­firmar a mutação genética, decidiu retirar as mamas e os ovários para reduzir as possibilidades de desenvolver a doença.

No Brasil, desde 2014, os planos de saúde são obrigados a realizar testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de ovário, muitas mulheres já passaram pelo mesmo procedimento.

Os testes genômicos tumorais, por sua vez, permitem maior informação sobre o prognóstico da paciente já diagnosticada (probabilidade de recidiva, orientando o melhor seguimento clínico), bem como as melhores decisões terapêuticas, que passam a ser personalizadas – como a indicação de quimioterapia específicas em determinados casos, e até mesmo a indicação ou não de determinado quimioterápico, reduzindo morbimortalidade, bem como custos adicionais ao sistema.

“Agora, com a aprovação do PL 265, as mulheres que se tratam no SUS terão o mesmo direito”, comemora dra. Maira. “Esta é uma vitória de todas as mulheres.”[GdLJ1]

Sobre a FEMAMA

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, lutando por mais acesso a diagnóstico e tratamento ágeis e adequados. Com foco em advocacy, a instituição busca influenciar a formação de políticas públicas para defender direitos de pacientes, ao lado de mais de 70 ONGs de apoio a pacientes associadas em todo o país.