Os polos de educação a distância são locais devidamente credenciados pelo MEC, próprios para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados à distância. Nos polos, os estudantes usufruem de atividades de tutoria presencial e da infraestrutura para os estudos – biblioteca, laboratórios, teleaulas etc. As provas também são aplicadas neste espaço.

O decreto deu autonomia para as instituições criarem seus próprios polos, sem a necessidade de uma visita prévia de um representante do MEC, desde que respeitem parâmetros de qualidade definidos pelo governo. Assim, o número de polos que uma instituição pode criar é calculado de acordo com o conceito institucional (CI) da escola, avaliado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep).

Quanto mais alto o conceito, mais polos uma faculdade poderá criar. Instituições com CI 3 (o mínimo satisfatório) podem ter até 50 polos; o CI 4 permite a criação de até 150 polos; e, se o CI for 5, a instituição pode criar até 250 polos.

Sem a obrigatoriedade das visitas prévias aos polos, apenas as sedes das instituições passam pelo processo de avaliação. Nessa etapa, os avaliadores verificam a estrutura oferecida e a quantidade de estudantes atendidos no espaço físico do campus.

A nova regra também autoriza o credenciamento de instituições exclusivas para ensino a distância. As instituições públicas, por sua vez, ficam automaticamente credenciadas para a oferta de cursos a distância.

Esta flexibilização tem o objetivo de facilitar o acesso da população ao ensino superior e ajudar o país a atingir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33%.