Regulamentação em setores econômicos favorecem a gestão de ativos

Toda vez que falamos em gestão de ativos é importante sinalizar que consideramos neste escopo, além dos próprios ativos físicos, os tangíveis e intangíveis, financeiros, as pessoas e outros que atuam em processos, dentro de um ambiente regulado em um determinado contexto. Saber dizer quais regulações diferenciam os setores de infraestrutura, energia, saneamento, petróleo e gás não é tão simples, mas percorreremos juntos este caminho.

No Brasil, por exemplo, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) supervisionar as políticas e diretrizes do Governo Federal sobre o uso e desenvolvimento do setor elétrico e, mais que isso, verificar os padrões de qualidade e segurança dos serviços prestados à população.

1. As técnicas de padrões e serviços (que tratam da geração, transmissão, distribuição e comercialização);

2. O quesito econômico (com foco em tarifas e mercados);

3. Inovação ou melhoria através de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento)

Além disso, há outra realidade paralela a essa: o setor de despacho das usinas — que consiste no conjunto de instruções, ações e controle dos processos de planejamento, operações em tempo real e pós, que pode ser realizado de maneira centralizada oudescentralizada. A forma centralizada se dá pelo comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e é obrigatória para as hidrelétricas, enquanto a descentralizada é o ideal para as usinas eólicas e solares, devido a sua intermitência em caso de pouco vento ou insolação. Ao compararmos como fazemos processos nesse aspecto, o Brasil é muito parecido com o Chile, pois ambos utilizam o contrato bilateral — que estabelece preços e volumes de energia com base no custo da operação e do aumento da demanda — esse modelo é conhecido como tight pool. Já a Colômbia e o Peru, por exemplo, optam por contratos de curto prazo, com o objetivo de seguir as tendências de mercado em tempo real, é o chamado grass pool, no qual os geradores fornecem energia para cada hora ou fração, podendo apresentar redução ou aumento da produção/consumo. Diferente disso, o Reino Unido e Portugal, por exemplo, optam por seguir um mercado estilo net poll, em que os geradores possuem liberdade de realizar negociações bilaterais com comerciantes varejistas, sendo um modelo híbrido entre o grasspoll (seguido na Colômbia e Peru) e tight pool (seguido pelo Brasil e Chile).

Agora que contextualizamos o setor elétrico, vale ressaltar que água e saneamento, petróleo e gás também têm pesos diferentes quando tratamos de suas regulamentações. No caso de água e saneamento, a recente Lei n.º 14.026/2020 estabelece que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem o direito de estabelecer padrões para o setor de saúde, entretanto, não monitora esses serviços, tampouco pode aplicar penalidades — o que continua sendo de responsabilidade das agências reguladoras infranacionais. A gestão de ativos nas instalações de coleta e tratamento de esgotos busca ações objetivas que perdurem ao longo do ciclo de vida dos ativos, com o propósito de auxiliar nas decisões e planejamento, sinalizando que o setor, geralmente, baseia suas aplicações e projeções de pequeno a longo prazo com base no avanço da ciência. É possível reconhecer algumas tendências que vão colaborar para a gestão de ativos prosperar no setor neste e nos próximos anos, como a redução do desperdício de água, que apesar de não ser uma ideia nova, ações como a instalação de mais medidores, troca de equipamentos e fiscalização de vazamentos serão extremamente importantes e colaboram com o sucesso. O Marco de Saneamento permite o aumento gradual do setor — o objetivo é buscar investimentos privados que intensifiquem o crescimento e a melhor gestão e desempenho de ativos tangíveis ou não.

Enquanto isso, petróleo e gás são regidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia. Além de fiscalizar as atividades do setor, a ANP também pode aplicar sanções administrativas e monetárias, além de conceder autorizações, promover licitaçõespara as atividades de exploração e desenvolvimento no setor e estabelecer normas infralegais para o funcionamento da indústria, que vem em modificação. Ao longo dos anos, o mercado de abastecimento se transformou e abriu espaço para novas tecnologias, gerando diversas possibilidades de exploração e elevando as técnicas em prol do meio ambiente. Dados divulgados pela ANP mostram que diariamente, em 2020, foram extraídos 37,4 milhões de barris de óleo equivalente — esse volume é 52% maior do que o registrado na década anterior. Um artigo publicado pela revista Apólice analisou o mercado e a gestão geral da seguinte forma: “a pandemia chegou em um período em que a indústria de petróleo e gás se recuperava de uma guerra mundial de preços do petróleo, isso contribuiu para um contínuo endurecimento das taxas e dos termos e condições que já vinha sendo percebido nos últimos anos”.

A indústria petroleira e seus derivados buscam proteger os ativos de maneira sustentável e esse modelo de negócio é essencial para o futuro. Ao tratarmos de setores tão relevantes como energia, água e petróleo acabamos por adentrar em temas como o avanço da tecnologia, modernas soluções de logística e automação. A pandemia do coronavírus obrigou as empresas a se adaptarem e buscarem soluções rápidas para os problemas — o que, de certo modo, criou tendências, mas com focos diferentes, muito além das inovações. O objetivo foi a recuperação dos negócios de forma sustentável, contendo a desvalorização de suas ações e prosperarem economicamente falando.

Para o setor de energia, as claras tendências são acompanhadas do mundo tecnológico, mobilidade elétrica e uma matriz energética limpa, confiável e sustentável. Os investimentos em geração distribuída e energia renovável serão maiores. Inclusive, estudos da British Petroleum (PB) indicam que até 2040, 48% da energia usada no Brasil virá de fontes limpas e renováveis. Outro ponto relevante é a mobilidade elétrica e o armazenamento de energia, com redes elétricas inteligentes, além disso, tal avanço permitirá cada vez mais otimizar o custo e a comercialização.

Como mencionei anteriormente, a tecnologia e a análise de riscos são importantes fatores que criam direcionamentos, pois, quanto maior o investimento, melhor a probabilidade de elaborarmos novas ferramentas a médio e longo prazo. Neste aspecto, as regulações favorecem as práticas de gestão de ativos nas empresas, pois, as que são reguladas, têm maior percepção dos ganhos e os benefícios da implantação. Para quem atua nesses mercados, é fundamental estar ciente das regulações do setor no Brasil e no mundo, focar na otimização dos ambientes, nagestão de pessoas e na melhoria de processos, pois são esses fatores que trarão à luz da razão para os órgãos competentes a necessidade de criação de novas tendências que regem a inovação das empresas-chave destes setores.

** Marisa Zampolli é CEO da MM Soluções Integradas e integrante da ABNT CEE 251 — Comissão Especial de Estudos em Gestão de Ativos.