Clínicas de diálise aguardam publicação de decreto pelo Governo de SP com regulamentação sobre ICMS

As clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo alcançaram a primeira vitória no que refere à isenção do ICMS sobre os equipamentos e insumos para a realização da Terapia Renal Substitutiva (TRS). A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº45/2021 e, nesta quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto Legislativo nº 2503. No entanto, aguarda-se a publicação definitiva do Decreto Estadual que trará o detalhamento da regulamentação.

As entidades representativas da diálise seguem colaborando com o Poder Executivo estadual para viabilizar esse benefício, na prática. “Será necessário aguardar os próximos passos para que possamos ter clareza dos critérios de operacionalização e se o benefício também contemplará as clínicas que estão fora do estado de São Paulo, considerando o imposto que, desde janeiro deste ano, já vem incidindo sobre as operações interestaduais”, esclarece Dr. Marcos Vieira, presidente da ABCDT.

A ABCDT já alertou a Secretária da Fazenda, em recente reunião, que é necessário levar em consideração o impacto do ICMS em São Paulo nas clínicas em todo o Brasil, e não apenas no Estado. A Associação permanece atuando com o seu grupo de trabalho dedicado ao tema para garantir que a regulamentação aconteça da forma mais ampla e favorável ao setor.

Entenda o caso

Com a Reforma Tributária promovida pelo Estado, desde janeiro de 2021, os principais insumos da hemodiálise, como a solução de HD, dialisador, capilar, linha de sangue arterial/venosa, cateter, além dos insumos para a diálise peritoneal passaram a ter alíquota de 18%, o que representa, na prática, um aumento de 21,95% nas operações dentro do estado. Como a maioria das fábricas de medicamentos e insumos está localizada em São Paulo, esse imposto é exportado e impacta em até R$ 100 milhões por ano as clínicas de diálise em todo o país, com alíquotas de 4%, 7% ou 12% de ICMS, conforme Estado de destino.

#ADiáliseNãoPodeParar

O movimento #ADialiseNaoPodeParar foi criado para sensibilizar o país para a causa do doente renal. A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), com o apoio da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL), Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar), Associação Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN), Associação Brasileira da Indústria de Soluções Parenterais (ABRASP) e da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN)