Com 52% dos brasileiros usando IA para comprar, Marco Legal de IA chega à Câmara e acende alerta nas empresas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também lançou um edital de sandbox regulatório em junho, com o objetivo de antecipar diretrizes práticas para sistemas de IA em ambientes controlados. A movimentação regulatória ocorre em paralelo ao avanço expressivo da tecnologia entre empresas e usuários. Levantamento da FGV indica que 80% das empresas brasileiras já adotam IA generativa em alguma medida, enquanto pesquisa da Conversion aponta que 93,8% dos usuários no país já testaram ferramentas do tipo em 2025.

A SAFIE, empresa referência em soluções jurídicas para negócios digitais, avalia que o avanço da legislação traz tanto oportunidades quanto riscos. Para Iago Villa, sócio e gestor jurídico da empresa, é fundamental que o Marco Legal encontre equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a manutenção de um ambiente favorável à inovação. “O Brasil precisa de regras claras e proporcionais ao risco, que protejam sem sufocar. Modelos como o sandbox regulatório são essenciais para garantir que startups possam testar soluções com segurança jurídica, sem medo de sanções retroativas."

O especialista afirma que o Brasil precisa adotar uma abordagem proporcional ao risco, inspirada no AI Act europeu, mas adaptada à realidade do ecossistema de inovação nacional. “O ideal é evitar a sobrecarga regulatória que penaliza quem mais precisa inovar. Modelos como o sandbox permitem testar soluções sob supervisão, protegendo o consumidor sem travar o desenvolvimento”, afirma.

Sobre a SAFIE

Fundada em 2020, a SAFIE se tornou referência em soluções jurídicas para empresas de tecnologia, startups e negócios digitais. A sua missão é impulsionar o crescimento dos clientes com soluções inovadoras e personalizadas, garantindo segurança, confiabilidade e tranquilidade em todas as etapas do negócio. Além disso, a startup também atua em diversas áreas do direito, desde societário e contratos até proteção de dados, captação de investimentos e propriedade intelectual. Além da expertise jurídica, a SAFIE oferece soluções completas de gestão, incluindo planejamento tributário e fiscal, rotinas contábeis e e plataforma de governança para startups.