Um estudo recente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) revelou que 69% das empresas concordam que a Inteligência Artificial se tornou prioridade na agenda de transformação digital para sua empresa em 2024. No entanto, a aplicação da inteligência artificial vai muito além da experiência do consumidor e da otimização de processos. Ela pode ser uma aliada para os varejistas na prevenção de autuações fiscais. Fabrício Tonegutti, advogado tributarista e diretor da Mix Fiscal, explica que a IA pode automatizar processos tributários complexos, como o cálculo de impostos, a aplicação correta das alíquotas e as classificações de informações fiscais. “Isso ajuda a evitar erros humanos, que são uma das principais causas de autuações fiscais no varejo”, diz.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil cria mais de 40 novas regras tributárias a cada dia útil. “Entre os principais benefícios de automatizar o processo de tributação de produtos, está a análise de mudanças legislativas em tempo real, ajustando regras tributárias de forma proativa para garantir conformidade e eficiência. Além disso, através da tecnologia há a otimização de processos de auditoria fiscal, priorizando automaticamente os itens que apresentam maior risco ou oportunidade de recuperação tributária”, orienta Tonegutti.

O especialista comenta que os sistemas inteligentes podem identificar padrões de comportamento que podem ser interpretados como infrações fiscais. “Por exemplo, a IA pode sinalizar inconsistências em lançamentos contábeis ou divergências em valores declarados, permitindo correções antes de uma possível auditoria. Outro lado positivo, a gestão de reprecificação, ajustando os preços de venda de acordo com os impactos tributários, preservando margens de lucro mesmo em cenários de alta complexidade fiscal”.

As consequências dos erros fiscais

Entre as principais consequências ao ter problemas com a fiscalização, está a aplicação de multas através da receita Federal ou pelas secretarias estaduais e municipais de fazenda. Segundo Fabrício, os valores das penalizações podem variar conforme a gravidade da infração, porém, independente da quantia, essa ação poderá causar danos à margem de lucro do estabelecimento.

"Muitos varejistas conseguem se beneficiar através dos benefícios fiscais, que podem proporcionar uma redução de alíquotas ou de isenções. Ao ser notificado e multado pela Receita Federal ou pelas secretarias, há grandes chances desse estabelecimento ter a perda dessa regalia. Também é importante lembrar se a tributação incorreta envolver a falta de pagamento de ICMS, por exemplo, as mercadorias desses estabelecimentos podem ser apreendidas até que a situação fiscal seja regularizada. O que pode gerar prejuízos financeiros e logísticos significativos", afirma o diretor da Mix Fiscal.

Apesar do papel essencial da tecnologia no monitoramento tributário, não é indicado somente utilizar as ferramentas fornecidas por essas tecnologias ou pela Inteligência Artificial. Para Fabrício, o ideal é ter em mente que essa ferramenta é um complemento. "Se os seus processos não forem corretos, o seu problema já não será mais com o Fisco, e sim em relação à margem de lucro. Isso acontece quando há o aumento da carga tributária de um determinado produto, porém, o estabelecimento não repassa a correção de valor para o seu cliente. Essa diferença sairá do bolso do lojista, prejudicando sua rentabilidade", finaliza Fabrício Tonegutti.

Sobre Fabrício Tonegutti

Diretor executivo da Mix Fiscal, empresa com 20 anos de experiência em inteligência tributária para o varejo, Fabrício Tonegutti é especializado em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Reconhecido como um dos principais especialistas do setor, Tonegutti já prestou consultoria e serviços para mais de 10 mil supermercados em todo o Brasil, desenvolvendo soluções para otimização de processos e aumento da lucratividade.