Governo aprova novas regras para emissão de certificado digital de forma remota

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Apartir deste mês de março, passam a valer novas regras definidas pelo governo federal sobre a emissão de certificados digitais de forma remota. A principal novidade trazida pela Instrução Normativa ITI nº5 é que agora é possível a coleta de dados exclusivamente por videoconferência para pessoas que emitiram ou renovaram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a partir de 2017. A nova medida deve beneficiar cerca de 74 milhões de brasileiros.

Além da maior praticidade e ampliação do número de beneficiados, o objetivo das novas regras do governo é elevar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzir fraudes e simplificar o processo. “É uma medida que promove a democratização, um acesso mais amplo à certificação digital. A emissão remota é uma modalidade que se tornou especialmente importante devido às limitações de contato físico trazidas pela pandemia”, explica o gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Motta.

A nova IN passou a permitir a utilização das digitais dos bancos de dados da CNH nos atendimentos virtuais, sendo necessária, apenas, a captura, ao vivo, de uma foto do requerente. Os dados utilizados são das carteiras de habilitação emitidas a partir de 2017, ano em que esses documentos passaram a ser cadastrados utilizando o Datavalid, uma solução desenvolvida pelo Serpro para validação, em tempo real, de informações cadastrais.

Identidade virtual

Armazenado em tokens, cartões com chip, no próprio computador, dispositivo móvel ou mesmo em nuvem, o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual na internet, possibilitando a assinatura eletrônica de documentos e transações online com garantia de autenticidade e proteção das informações trocadas. “É uma tecnologia que possui a mesma validade jurídica de uma firma reconhecida em cartório. Como a identificação é rápida e segura, seu uso traz diversas vantagens”, destaca Pedro, complementando que a estimativa é de que mais de 2 mil ambientes na internet já permitam a utilização de certificação digital.

A assinatura digital pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que, ao terem seus certificados emitidos, são associadas a uma chave pública, um instrumento criptográfico que segue padrões de internacionais de segurança e que tem sua qualidade e confiabilidade garantidas por uma série de entidades credenciadas, a chamada “cadeia hierárquica de confiança”. Você pode adquirir seu certificado digital na loja do Serpro, uma das autoridades credenciadas junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP- Brasil).