Convocado por integrantes do grupo de WhatsApp “Democracia e Controle Social: Observatórios de Cultura”, o encontro poderá ser acessado pelo link https://meet.google.com/ixr-azxc-ubv e terá início às 19h, com teto até as 22h. Quem desejar apresentar suas propostas deverá pedir inscrição durante o evento. O tempo de apresentação será de 3 minutos, com mais 1 minuto para falas complementares.

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- Apresentação do caso da Lei Aldir Blanc (LAB 1), estudado pelo Observatório da Cultura do Brasil (10 minutos).

- Formação de um comitê nacional de observatórios locais, para controle e fiscalização dos recursos da LPG, PNAB, Lei Rouanet e políticas culturais de cultura em geral.

- Aproximar os comitês estaduais e escritórios regionais dos problemas locais para que sejam atendidos pelo Ministério da Cultura (MinC).

- Apoio para criação de observatórios de cultura em níveis regionais.

- Reivindicar medidas inclusivas nas políticas culturais, com repasses federais a artistas e coletivos culturais em níveis locais, considerando os relatos recebidos da sociedade civil sobre amplas exclusões ocorridas na LAB 1 e LPG.

- Criação de um canal unificado de redes de observatórios de cultura.

A organização solicita que os interessados em participar tragam informações sobre a realidade na cultura pública de seu município, tais como: se a cidade possui secretaria de cultura, conselho de políticas culturais, leis de incentivo, pontos de cultura, leis para o Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura; avaliações sobre a aplicação da LAB e LPG no estado e município, sobre a formulação de editais, sobre como ocorreram as oitivas para audição dos mais diversos setores na formulação de editais; se houve busca ativa de setores sociais e culturais, de grupos étnico-raciais, de gênero, culturas populares minorizadas e outros que deveriam ser atendidos pelos editais da LAB 1 e LPG, entre outras questões relacionadas.

No encontro serão apresentadas sugestões prévias de propostas para serem encaminhadas ao poder público, que virão a ser aprimoradas e somadas a outras sugestões vindas dos participantes em suas apresentações. Entre elas estão:

- Desburocratização radical das políticas públicas da PNAB.
- Capacitação de gestores municipais e estaduais para execução de políticas culturais.
- Regulamentação das leis de incentivo à cultura no Brasil de modo a nivelar conjunto básico de normas, objetivos alinhados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e Plano Nacional de Cultura (PNC), e ainda prever obrigatoriamente políticas afirmativas, inclusão social, diversidade e fomento para todos os envolvidos no meio cultural, de forma a eliminar concentrações de recursos que sustentam de forma editalícia poucos agentes culturais em níveis locais.
- Proposta de lei, instituindo prazo de dois anos para adequação legal das leis municipais e estaduais às leis federais (SNC, PNC e PNAB), como condições de repasses futuros.
- Abertura ampla de distribuição de recursos, ao invés de editais que resultam em recursos concentrados em poucos nomes, em modelos de exclusão.
- Apoio do MinC com relação às críticas da má aplicação das políticas LAB 1 e LPG, incorporando princípios efetivamente democráticos (nas esferas federal, estaduais e municipais), dialógicos e de incorporação de 100% dos detentores de direitos culturais nas políticas públicas, garantindo a liberdade de expressão das vozes dissonantes.

O resultado da reunião resultará de uma carta voltada ao MinC e secretarias estaduais e municipais de cultura.

Serviço:
Encontro nacional de movimentos sociais e fazedores de cultura para estabelecer rede de controle e fiscalização da LPG e PNAB em níveis locais
Data e horário do encontro: 05/12/2023 (terça-feira), às 19h
Modo de realização: on-line, via Google Meet
Link de acesso: https://meet.google.com/ixr-azxc-ubv
Tempo de fala: 3 minutos apresentação, 1 minuto falas complementares.
Exposição de pesquisa: 10 minutos.
Teto: 22h