ASecretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH) promove, nesta terça-feira (22), o Webinário internacional: “O fortalecimento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil: estruturando um mecanismo de monitoramento independente”. O secretário titular da Pasta, Cláudio Panoeiro, fará a abertura do encontro, às 9h.

O objetivo é apresentar os resultados da consultoria independente, contratada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pelo projeto PNUD BRA/18/008 - “Fortalecimento da garantia e promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência”. A consultora independente do PNUD, Carina Calabria, participa do evento.

O Brasil, ao ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e incorporá-la ao seu ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, se comprometeu a fortalecer, designar ou estabelecer estrutura, incluindo um ou mais de um mecanismo independente, de maneira apropriada, para promover, proteger e monitorar a implementação da Convenção.

Serviço

Webinário internacional: “O fortalecimento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil: estruturando um mecanismo de monitoramento independente”
Data: 22/02/2022
Horário: 9h
Transmissão pelo YouTube @mdhbrasil