O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizarão, nos dias 17 e 18 de fevereiro, a live: Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente. A transmissão será pelo canal das duas pastas no Youtube, a partir das 9h.

O evento apresentará a nova regulamentação da Classificação Indicativa no País, atualizada três anos após o último normativo, e visa preparar emissoras de televisão com transmissão aberta e fechada, produtores de conteúdo de vídeo independente e por demanda, streaming e cinema, jogos eletrônicos e RPG, aplicativos, responsáveis por apresentações de espetáculos públicos e demais profissionais de audiovisual.

O detalhamento da Portaria n° 502, de 23 de novembro de 2021, em vigor desde 3 de janeiro deste ano, também é uma oportunidade de informar pais, responsáveis e a sociedade civil acerca de conteúdos que podem ferir os direitos das crianças e adolescentes e expor esse público infantil a programação inadequada.

O diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça do MJSP, Bruno Andrade Costa, aponta a importância do diálogo desta Política com as normas da Classificação Indicativa. "A experiência bem-sucedida da Política de Classificação Indicativa, cujo modelo desenvolvido está na vanguarda mundial, é um dos pilares no desenvolvimento desta nova ação estatal, que se somará a outras já existentes, e tem o intuito de fortalecer os mecanismos de proteção integral da infância. Assim, as duas políticas públicas trabalharão lado a lado, somando-se para, efetivamente, preservar os direitos de crianças e adolescentes”, afirma.

Já o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha, reforça a importância da criação de políticas integrais. “O processo de Classificação Indicativa faz parte do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e é a informação aos pais e responsáveis acerca do conteúdo que não é recomendado a determinadas faixas etárias. A proposta de construção de uma Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente considera estudos e projetos de lei com estas temáticas, além das informações relativas a ações e iniciativas em curso nessa área”.

O evento conjunto é a primeira ação promovida pela Política de Qualificação para Conteúdo para Criança e Adolescente, que está em construção, e pretende monitorar potenciais violações de conteúdos audiovisuais que prejudiquem o desenvolvimento infantojuvenil.

Programação

No dia 17, a abertura do encontro online será feita pelo diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça do MJSP, Bruno Andrade Costa; e pelo Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

O Ministério da Justiça ainda vai apresentar a portaria que regulamenta a classificação indicativa e a 4° edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, que traz os novos símbolos de autoclassificação, que são provisórios e serão utilizados pelas empresas, até a validação da classificação indicativa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando, então, serão substituídos pelos símbolos utilizados de forma definitiva.

No dia 18, o Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emerson Marsullo, fala sobre a interlocução entre Estatuto da Criança e do Adolescente e Qualificação de Conteúdo. Para finalizar, uma oficina vai apresentar obras audiovisuais, que serão classificadas pelos participantes do evento, com a participação do Coordenador de Política de Classificação Indicativa, Eduardo Nepomuceno.