Congresso Nacional derruba veto presidencial à PL 827/2020, que proíbe despejos durante a pandemia
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Matheus Zanon
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A falta de rumo em relação à política habitacional e o aumento da pobreza no pais tem submetido milhares de famílias a condições de moradia ainda mais precárias e inseguras. Desde 2020, um grande esforço de mobilização social envolvendo parlamentares, defensorias públicas, ministérios públicos e organizações da sociedade civil tem pautado a suspensão desses despejos como medida fundamental para a proteção da vida durante a pandemia, por meio da Campanha Nacional Despejo Zero. Segundo o último levantamento da campanha, mais de 91 mil famílias vivem sob ameaça de despejo. O número é 485% maior comparado a agosto de 2020.
O número de famílias despejadas aumentou 340% no mesmo período. Enquanto até agosto de 2020, 6.373 famílias tinham sido despejadas, em agosto de 2021 o total já ultrapassa 21.725 famílias. Os dados incluem sem teto, sem-terra, locatários e famílias que vivem em comunidades há décadas, que são removidas de suas moradias
A Campanha Nacional Despejo Zero é uma articulação que reúne mais de 100 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e remoções de famílias do seu local de moradia. A iniciativa foi lançada em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, e aborda um problema estrutural das cidades brasileiras: a falta de moradia adequada para todos.
"Reafirmamos a importância da derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que suspende os despejos durante a pandemia da covid-19, pelo congresso nacional, por entender que se trata de uma ação humanitária e de respeito aos direitos humanos das pessoas historicamente excluídas da cidade. Ainda há muito a caminhar para que o direito à moradia seja efetivado no Brasil, mas celebramos essa vitória que trará mais segurança para milhares de famílias", destaca Socorro Leite, diretora Executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, organização que faz parte da Campanha Nacional Despejo Zero.
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