O Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) promoverá um webinar gratuito na terça-feira, 3, às 14h, sobre a Regulamentação do Mercado de Crédito de Carbono no Brasil. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site:

https://evento.fgv.br/creditocarbono/. Após o cadastro, receberão o endereço do evento por e-mail.

Os créditos de carbono são originários de projetos de redução ou remoção dos gases do Efeito Estufa da atmosfera. Essa redução é quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, que podem ser negociados com governos, empresas ou mesmo pessoas físicas. Já existem projetos voluntários de compensação de carbono, mas um mercado nacional organizado pode aumentar a segurança jurídica e reduzir riscos como a dupla contagem de títulos.

Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). O objetivo do MBRE é regular a compra e venda de créditos de carbono no país, e sua instituição estava prevista na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).

Participam do debate: Tiago Ricci e Rodolpho Santos, sócios na RSA Advogados e Claudia Orsini, especialista em Saneamento. A moderação fica por conta do professor Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV.