Dalmasso falará sobre mecanismos de investigação interna e estímulos a denúncias contra vantagens indevidas ofertadas ou concedidas por agentes públicos e privados em países como Rússia, Inglaterra, Estados Unidos, Chile, França, Argentina e Brasil.

O modelo russo, por exemplo, proíbe o servidor de ter conta bancária ou ações no exterior. Nos Estados Unidos, o denunciante pode receber um percentual da multa aplicada à empresa quando a investigação culmina em condenação ou acordo. No Brasil, a Lei Anticorrupção (12.846/2013) abrange crimes correlatos a corrupção, fraudes a licitação e obstrução à investigação ou fiscalização. Ela estabelece penas administrativas e civis, mas não criminaliza empresas por atos de corrupção.

O país tem 12.914 empresas e indivíduos que sofreram sanções com base na Lei Anticorrupção, todos inseridos no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), geridos pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“O ponto positivo da lei anticorrupção brasileira foi o combate à impunidade, atribuindo uma penalidade administrativa que pode chegar até 20% do faturamento bruto de uma empresa. E, em paralelo, a obrigação dela de indenizar o prejuízo sofrido pelo erário. Por outro lado, perdemos a oportunidade de criminalizar a pessoa jurídica por crimes relacionados à corrupção e fraudes a licitação”, afirma Dalmasso.

Whistleblower

Um grande aliado no combate à corrupção é o “whistleblower” (soprador de apito), uma denominação para denunciante ou informante. Nos Estados Unidos, onde há muito incentivo para denúncias internas, o prêmio é de 10% a 30% sobre os valores das penalidades. O Brasil inseriu a figura do informante na Lei 13.964 de 2019, mas o desconhecimento sobre a lei e a falta de confiança de que não haverá retaliação são obstáculos que inibem a cultura do denunciante.

“A vantagem do denunciante interno é não depender só do Estado na fiscalização e auditoria das empresas. Os colaboradores passam a ter um papel fundamental no combate à corrupção, possibilitando a investigação e aplicação de sanções civis e criminais contra organizações e indivíduos”, explica o especialista.

De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção (CPI) de 2020, divulgado pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 94ª posição do ranking de 179 países. Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia figuram nas três melhores colocações. “É preciso investir também na educação para transformar a mentalidade da sociedade. Não por acaso, os países nas primeiras colocações estão entre os melhores em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)", completa Dalmasso

Serviço

Webinar: Entenda as principais leis anticorrupção pelo mundo
Data: 28 de Julho
Hora: 15h
Inscrições: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/5916257519771/WN_aviR6mgbQXq6HH6NudKnjA

Sobre o palestrante - Alexandre Dalmasso é advogado e especialista em compliance. Sócio do escritório Licks Attorneys, lidera o time de Ética e Compliance e atua também em questões legais com impacto em corporações no Brasil. Possui sólida experiência jurídica, com mais de 25 anos de atuação na indústria farmacêutica em empresas internacionais como GlaxoSmithKline, Bristol-Myers Squibb, Astellas e Biogen.

Sobre o Licks Attoneys - Um dos escritórios mais respeitados do Brasil, com sedes no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Curitiba e Tóquio, o Licks Attorneys é formado por profissionais multidisciplinares especializados. O escritório tem sido reconhecido como líder em suas áreas de atuação no Brasil e no mundo por publicações como “Chambers and Partners”, “Legal 500”, “Leaders League”, “IAM Patent”, “Who’s Who Legal”, “World Trademark Review 1000”, “World IP Review” e “Análise Advocacia 500”.