A Lei 14.112/2020 entrou em vigor em janeiro deste ano, com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos e instituir condições mais propícias para a recuperação de empresas em crise.

O webinar marca o lançamento da edição nº 150 da Revista do Advogado, cujo tema é Recuperação de empresas e falência.

Inscrições para o webinar em: mla.bs/8d59d01c

Recuperação de empresas e falência é tema da edição nº 150 da Revista do Advogado

As inovações no regime jurídico da falência e recuperações judicial e extrajudicial de empresas estarão em debate no dia 28, às 19h, pela plataforma on-line da AASP. O webinar, ao vivo, marca o lançamento da edição nº 150 da Revista do Advogado, que traz artigos de especialistas sobre as alterações na Lei de Falências – Lei nº 14.112/2020.

Participam do evento alguns dos articulistas: o juiz Daniel Carnio Costa, que na Revista abordou o fresh start (instituto que possibilita ao falido retomar atividade empresarial); os advogados Ruy Pereira Camilo Junior, tratando da proibição da extensão da falência e da desconsideração da personalidade jurídica; Osana Maria da Rocha Mendonça, discutindo as novas atividades do administrador judicial; Fátima Cristina Bonassa, que – com Silvia Rodrigues Pachikoski – discorreu sobre a mediação em processos de recuperação judicial; e Renato Mange, coordenador da edição, trazendo a visão geral das alterações na Lei de Falências.

O evento é gratuito e está com inscrições em: mla.bs/8d59d01c

Edição nº 150

A edição é coordenada pelo advogado especialista em Direito Falimentar Renato Mange, e conta com 44 articulistas, versando sobre os aspectos mais relevantes da nova Lei de Falências. São 28 artigos sobre a lei promulgada em dezembro de 2020, em vigor desde janeiro deste ano.

Segundo o coordenador, a relevância do tema e a profundidade com que as questões foram abordadas fazem dessa edição uma obra fundamental para a advocacia, tanto para consulta como para reflexão.

Perspectiva do coordenador

Desde a promulgação da Lei nº 11.101/2005, já se discutiam alterações necessárias para o aperfeiçoamento da então “nova Lei de Falências e Recuperações Judiciais”. A jurisprudência cristalizou entendimento sobre diversos temas, tais como prorrogação de prazos de stay period, processamento conjunto de processos de recuperação de empresas do mesmo grupo econômico, credores parceiros, dentre outras. Muitas dessas questões, pacificadas pelos tribunais, foram incorporadas pelas alterações dispostas na Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, as quais são analisadas pelos artigos que compõem a Revista do Advogado nº 150.

Sobre a Revista do Advogado

A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da Associação dos Advogados (AASP), distribuída para os associados em formato impresso e digital. Seu conteúdo editorial tem por objetivo ser fonte de atualização profissional e debate jurídico. A edição nº 1, de abril de 1980, por exemplo, teve como tema “A mulher perante o Direito”. A AASP é reconhecida por ações institucionais no interesse da advocacia, sua razão de existir.

Para conhecer edições anteriores, acesse: www.aasp.org.br.

Sobre a AASP

A Associação dos Advogados (AASP), fundada há mais de 78 anos, possui aproximadamente 80.000 associados em todo o território nacional, tendo por principal missão potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Seus associados usufruem de cursos sobre os mais relevantes temas jurídicos, intimações on-line, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, avançado sistema de pesquisa de jurisprudência, modernos programas de gerenciamento de processos e do próprio escritório, emissão e renovação de certificado digital, dentre vários outros produtos e serviços de excelência.