Prestação regionalizada dos serviços de saneamento será debatida em webinar do FGV CERI
O novo marco do saneamento estabelece a prestação regionalizada dos serviços como alternativa ao consórcio público entre estados e municípios. A implementação desse conceito de forma eficaz e com garantia de segurança jurídica será o tema da próxima edição da série "Desmistificando a Regulação", que o FGV CERI promove no dia 9 de junho, às 18h. O webinar será transmitido ao vivo pelo canal da FGV no Youtube.
De acordo com a reforma, aprovada em 2020, a gestão dos serviços de saneamento deverá ser compartilhada entre os governos municipais e estaduais, que terão até um ano para formar unidades regionais de tratamento de água e esgoto, após a publicação da futura lei. A proposta do webinar é lançar um holofote para essa questão e apontar soluções.
Participam do encontro Gustavo Kaercher Loureiro, pesquisador associado do FGV CERI; e Egon Bockmann, professor da faculdade e da pós-graduação em Direito da UFPR. A moderação será de Joisa Dutra, diretora do FGV CERI.
Fundamentos Econômicos e Segurança Jurídica para o Sucesso da Regionalização
Plataforma: Youtube
Data: 9/6 (quarta-feira)
Horário: 18h
Link de inscrição: https://evento. fgv .br/desmistificandoainovacao_09/
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