Com a temática de modernização do ambiente de negócios, o Workshop Doing Business 2022, se encerrou nesta quinta-feira (22), destacando o potencial do Brasil de melhorar sua pontuação no ranking mundial Doing Business. Direcionado para advogados, contadores e engenheiros, o evento on-line e gratuito é promovido pelo Sebrae, Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República (SEME/SGPR) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

No segundo dia do evento, especialistas discutiram o cenário dos processos que ocorrem após o pagamento de impostos, incluindo restituições, inspeções ou auditorias fiscais e recursos fiscais, conforme a recente coleta de dados para o projeto – concluída em maio de 2019 e cobrindo o ano calendário de 2018. Neste contexto, os convidados abordaram quais impostos e contribuições uma empresa de pequeno e médio porte devem pagar ou reter em um determinado ano, assim como a carga administrativa relacionada ao pagamento de impostos.

“Ao analisarmos o case de uma empresa média, com faturamento anual de R$ 34 milhões, entendemos que ela emitirá os documentos fiscais pertinentes, controlará o seu estoque e emitirá as Guias Nacionais de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNREs) para acompanhar o documento fiscal”, ressaltou Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente administrativo da Fenacon.

Em São Paulo, por exemplo, além das obrigações federais, há ainda a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA SP), que demanda horas extras adicionais de trabalho. “No Rio de Janeiro, não há mais esse tipo de obrigação. Também consideramos o tempo gasto pelas empresas para emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e a forte volatilidade do Regulamento do ICMS (RICMS)”, apontou Wilson.

Ele destacou ainda avanços e simplificações ocorridas nos últimos anos no cenário de pagamento de impostos. “A Relação Anual de Informações Sociais(RAIS), que já não existia em 2019, demandava algumas horas de trabalho. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) também foi eliminado”, lembrou. Sobre os avanços, o executivo da Fenaconapontou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) como forma de consolidar todas as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cruzamento de dados

“Toda vez que a Receita Federal faz cruzamentos e análises, sempre olha a última declaração das empresas. Não existe uma regra de fiscalização de que ao retificar uma empresa, ela fica exposta à auditoria. O cruzamento de dados ocorre em 100% das declarações”, garantiu Adriano Subirá (Chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal - Ascif/Gab - Relações Institucionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Economia.

Segundo ele, o Brasil está à frente de vários países em relação a vários aspectos, como a forma de fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). “Quando a nota fiscal é emitida ao consumidor, ela já passou por várias empresas, entidades e pelo fisco estadual. Tudo isso quase de forma instantânea”, complementou Adriano Subirá.

Transparência

Ao longo do debate, os especialistas também ressaltaram a importância do preenchimento dos questionários com informações verdadeiras e atualizadas, que podem melhorar a pontuação do Brasil no ranking. “É essencial que o questionário seja respondido com muita responsabilidade e que eles façam uma análise 360 graus, focando nas particularidades do case. Torna-se fundamental ser imparcial e consciente ao responder e, além disso, recolher os impostos de maneira realista, sem diminuir ou aumentar a quantidade de horas”, finalizou Wilson Gimenez Júnior.