FGV Projetos debate os efeitos da postergação do pagamento de precatórios
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Dados do estudo inédito serão apresentados durante webinar no dia 31 de março
A FGV Projetos divulga, no próximo dia 31 de março, os resultados de levantamento elaborado a pedido do escritório Innocenti Advogados, durante o webinar "Efeitos da Postergação do Pagamento de Precatórios". No encontro, que será transmitido a partir das 14h, pelo Canal da FGV no YouTube, especialistas vão mostrar as consequências dos possíveis efeitos da postergação do pagamento de precatórios pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
Segundo a FGV Projetos, o total de precatórios vencidos e devidos por estados municípios chega a R﹩ 104 bilhões, tal valor correspondeu a 9,4% de toda dívida consolidada de estados e municípios e 1,4% do PIB nacional em 2019. Já a união possui estoque de R﹩ 557 milhões em precatórios. Com a crise da Covid-19, voltou-se a discutir adiamento ou suspensão do seu pagamento.
O webinar terá a participação do professor da FGVEESP, Joelson Sampaio; do professor da FGV EAESP, Renan Pieri; do sócio-diretor da Innocenti Advogados, presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e ex-presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti; e do advogado e sócio fundador da Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A moderação ficará a cargo do Gerente Executivo da FGV Projetos, Charles Correa Schramm.
O levantamento indicou que, na média, o valor original do precatório representa apenas 40% do valor total devido após dez anos de sua emissão e que a substituição de uma dívida mais custosa (com precatórios) por uma menos custosa, teria o potencial de reduzir entre 15% e 49% o valor desembolsado pelo ente público.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: evento.fgv.br/precatorios/..
Serviço:
Evento: Webinar Efeitos da Postergação do Pagamento de Precatórios
Data: 31/03/ (quarta-feira)
Horário: das 14h às 15h30
Plataforma: Canal da FGV no YouTube
Link de inscrição: evento.fgv.br/precatorios/
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