A portaria previa a prorrogação por 60 dias da validade do registro das empresas; renovação de Credencial de Engenheiros Mecânicos e empresas; Atestados Técnicos; Renovação de Registro de empresas para o serviço de fretamento; Autorizações para utilização de veículos de outras empresas ou veículos não cadastrados na ARTESP.

Além disso, a portaria também suspendia por 60 dias as solicitações para Certificado de Registro Cadastral de empresas; Registros novos para empresas de fretamento e de transporte escolares; Pedidos de Autorizações Especiais; Ressarcimento de Taxas, entre outros.

A FRESP reforça que as empresas de fretamento desejam manter sua regularidade junto à ARTESP cumprindo com suas obrigações, no entanto, o agravamento da pandemia e a dificuldade em obter alguns documentos ou sanar pendências pode dificultar o trâmite dos processos de renovação de registro, inspeção veiculares, entre outros.

Regina Rocha, Diretora Executiva da FRESP, ressalta que os órgãos públicos já estão sinalizando nessa direção de suspender os serviços e, consequentemente, prorrogar os prazos. “Um exemplo é o município de Campinas (SP), que publicou no Diário Oficial de 19/03 a Resolução nº 089/2021, suspendendo a execução da inspeção veicular realizada pela EMDEC – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas para os veículos nas modalidades de transporte escolar, fretado e de táxi, a suspensão vigorará até 30/03/2021”, exemplifica.

No caso de Campinas, os agendamentos formalizados para datas posteriores à publicação desta resolução serão refeitos pelo Departamento de Inspeção Veicular - DOCV em momento oportuno. Caso seja imprescindível o atendimento para a execução da inspeção veicular, o DOCV informará data e horário para o comparecimento, sendo mantidas as demais determinações referentes ao serviço correspondente.

Sobre a Fresp

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado (Fresp) é uma entidade sindical de grau superior, constituída há 25 anos com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.

Hoje a FRESP é composta por sete sindicatos: SETFRET, SINFRECAR, SINFREPASS, SINFRESAN, SINFRET, SINFREVALLE e TRANSFRETUR espalhados pelo Estado de São Paulo. Os sindicatos juntos congregam mais de 300 empresas de transporte profissional de pessoas por fretamento.