Parcelamento de débitos trabalhistas é pauta de lideranças empresariais e políticas

No dia 8 de fevereiro, segunda-feira, às 15 horas, a Feninfra (Federação Nacional de Infraestrutura de Redes e Telecomunicações) promoverá o webinar "Parcelamento de débitos em execuções trabalhistas". O evento objetiva alertar para os danos que o pagamento de indenizações resultantes de ações judiciais na área pode causar às empresas e trabalhadores de todos os setores, neste momento em que, devido à crise da Covid-19, observam-se queda de faturamento e retratação dos negócios.

A iniciativa tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e NTC&Logística. Serão debatidos tópicos como o número de desempregados e desalentados, medidas que permitam a sobrevivência dos negócios durante a pandemia e amparo às empresas que se veem obrigadas a fechar as portas ou estão operando com grandes dívidas. O mediador será o jornalista Ricardo Viveiros, presidente da Ricardo Viveiros & Associados - Oficina de Comunicação (RV&A).

Os expositores serão os seguintes: senadores Irajá Abreu (PSD-TO) e Major Olímpio (PSL-SP); deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE); Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; presidentes de entidades de classe (Fernando Valente Pimentel, da Abit; Vivien Suruagy, da Feninfra e da Contic; e Vander Costa, da CNT); Roberto Mira, vice-presidente de Segurança da NTC&Logística; e Luciana Nunes Freire, diretora-executiva Jurídica da Fiesp.

Solução é urgente

Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, alerta que milhares de empresas dificilmente conseguirão formular acordos trabalhistas, inclusive após a pandemia, quando todo o foco estará na retomada das atividades, cujo êxito dependerá muito de uma atitude solidária e sinérgica de trabalhadores e empregadores, tendo como prioridade a sobrevivência dos negócios. "Não é hora de litígio, mas de entendimento. Porém, como o caminho dos tribunais continua sendo o preferido de número expressivo de brasileiros, é preciso encarar a realidade e encontrar alternativas para equacioná-la".

Nesse sentido, a sugestão da entidade é a seguinte: unificação de dívidas trabalhistas com base na relação de processos em fase de execução definitiva de sentença, no período de 18 meses, após o término da pandemia, nos termos do Decreto nº 6/2020, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública, possibilitando o parcelamento em até 60 meses.

"É preciso diálogo e entendimento entre o Executivo e o Legislativo para se implementar uma proposta capaz de equacionar o problema e contemplar os interesses maiores do Brasil".