A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo promoverá na próxima sexta-feira (5), às 14h30, a Live Empreenda Legal, de orientação fiscal a microempreendedores e optantes do Simples Nacional. O evento é realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e tem o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp).

Criado há três meses, o Empreenda Legal tem como objetivo estimular o empreendedorismo consciente, através da capacitação de todos aqueles que estão iniciando na atividade por meio do Simples Nacional ou MEI sobre as vantagens tributárias e os cuidados com as obrigações fiscais. Além disso, visa promover um ambiente de negócios saudável e de concorrência leal a partir do entendimento das regras do Fisco para que possam exercer suas atividades com segurança e continuar garantindo os benefícios oferecidos pelos regimes simplificados.

Para abordar essas questões, estarão presentes o agente fiscal de rendas Gabriel Bernardi, da Egesp, que falará sobre os direitos e deveres desses contribuintes, para que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados, além do vice-presidente de registro do CRCSP Mariano Amadio e da Daisy Christine Hette Eastwood, conselheira do órgão regional, que abrirão o evento e farão a mediação da conversa.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 14 milhões de pessoas no trimestre de setembro a novembro de 2020, de acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário de pandemia, a taxa de desocupação e a transformação das relações de trabalho impulsionaram a atividade empreendedora. Só no estado de São Paulo, foram registradas, entre março e dezembro de 2020, mais de 400 mil novas formalizações.

No entanto, apesar de o Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual) oferecerem diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores quanto ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias.

Essa já é a quarta edição do projeto Empreenda Legal da Fazenda Estadual, e a primeira em parceria com o CRCSP, em que o principal objetivo é estreitar o relacionamento com várias ações ao longo deste ano, por meio de dicas de como manter a regularidade fiscal do negócio e o esclarecimento das dúvidas mais frequentes.

Bernardi vê a parceria da Secretaria com o CRCSP como uma oportunidade para que os contribuintes dos mais variados seguimentos se inteirem desses temas importantes.

"A campanha Empreenda Legal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, tem como principal objetivo dar as informações necessárias para que as empresas possam empreender e se relacionar de forma harmônica com o Fisco, promovendo um ambiente de negócios mais justo e adequado para todos. Nesse contexto, contar com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo é importantíssimo e fundamental para que possamos conscientizar o maior número de contribuintes sobre suas obrigações dentro do regime do Simples Nacional", disse

O evento é gratuito e aberto ao público e será transmitido via canal do Youtube do CRCSP, através do link: https://www.youtube.com/channel/UCzRB6NsmdYMCqgh2KFnMSbw