Além de passar por debates sobre recentes transformações do Estado Administrativo, o curso também se abre à discussão de temas relacionados à concepção, implementação e monitoramento de políticas públicas; ao desenvolvimento de setores de infraestrutura; à definição e implementação, via regulação, de objetivos constitucionais importantes, como a livre-iniciativa, a defesa da concorrência, a sustentabilidade e a eficiência; à regulação de novas tecnologias; e ao conhecimento e a análise das interações entre os mecanismos estatais e não estatais de regulação, incluindo os de governança global e iniciativas internacionais de regulação.

O mestrado investe em conhecimento atual e profundo sobre temas relacionados, direta ou indiretamente, à regulação e no exame de experiências regulatórias bem-sucedidas no Brasil e no exterior com o objetivo de estimular, a partir de perspectivas multidisciplinares e de capacitação metodológica, raciocínios analíticos, críticos e propositivos voltados à identificação, prevenção e solução de problemas na área.

O Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação, que abrange os cursos de mestrado e doutorado, tem por compromisso educacional investir permanentemente no desenvolvimento da capacidade de reflexão crítica dos discentes, estimulando-os a questionar, argumentar, relacionar conhecimentos, defender suas próprias ideias e justificar propostas teórica e empiricamente fundadas a respeito de diversas questões relacionadas ao fenômeno regulatório.

Mais informações sobre o mestrado: https://mestrado-rio.fgv.br/direito/academico/direito-da-regulacao

Palestra de apresentação do Mestrado em Direito da Regulação
Data: 8/10/2020
Horário: 19h
Canal do Youtube da FGV
Inscrições: https://evento.fgv.br/mestradodireitoregulacao/