Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamenteNa próxima segunda-feira, 5 de outubro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dará mais um passo para ampliar a transparência na sua tomada de decisão. Pela primeira vez, a instituição transmitirá uma reunião deliberativa da Diretoria Colegiada e qualquer pessoa com acesso a internet poderá acompanhar o encontro ao vivo pelo canal da ANA no YouTube www.youtube.com/anagovbr. Nesse tipo de reunião, os cinco diretores decidem matérias que envolvem os interesses de agentes econômicos e usuários de recursos hídricos e saneamento básico, empreendedores de barragens de acumulação de água, além de entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), do qual a ANA faz parte.

As reuniões deliberativas da Diretoria da ANA costumam acontecer semanalmente às segundas-feiras, sendo que a Agência divulga suas pautas no site institucional com pelo menos três dias úteis de antecedência, conforme a Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº 13.848/2019. No caso de matérias urgentes e relevantes, a critério da diretora-presidente, o prazo de três dias úteis não se aplica e esses temas poderão ser deliberados mesmo assim. Acesse aqui o calendário das reuniões.

Segundo a Resolução ANA nº 38/2020, que entrou em vigor em 26 de setembro, as reuniões deliberativas devem acontecer com pelo menos três diretores presencial ou remotamente, entre eles a diretora-presidente ou seu substituto legal. Durante esses encontros, os diretores podem fazer pedido de vista e podem decidir retirar um tema de pauta.

A Resolução ANA nº 38/2020 também prevê a sustentação oral, que é o espaço conferido à parte que se declarar interessada numa determinada deliberação. Para tanto, é preciso solicitar a sustentação oral previamente e de acordo com o procedimento especificado no site da ANA. O pedido deve ser realizado por meio de formulário até as 17h do dia útil anterior à reunião deliberativa. Após o relato da matéria, o interessado terá até 15 minutos para realizar a sustentação, sendo que o mesmo tempo será dado para a manifestação de terceiros interessados no tema em questão.

Atualmente a Diretoria Colegiada da ANA é composta pela diretora-presidente, Christianne Dias; pelos diretores Marcelo Cruz, Oscar Cordeiro Netto e Ricardo Andrade; e pelo diretor interino Rodrigo Flecha.

Os temas discutidos nas reuniões deliberativas

No caso da 804ª Reunião Deliberativa, marcada para 5 de outubro o único tema a ser decidido será o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos para aproveitamento do potencial hidrelétrico na Usina Hidrelétrica Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez), no rio Paranapanema, no município de Salto Grande (SP), pela Empresa Rio Paranapanema Energia S.A.

Entre as decisões tomadas nas reuniões deliberativas, estão: emissão ou revogação de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, regras de uso das águas de sistemas hídricos específicos, emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para aproveitamentos hidrelétricos, normas de referência para o setor de saneamento, Plano de Gestão Anual do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), entre outros temas que envolvem as águas de domínio da União – transfronteiriças, interestaduais e reservatórios federais.