Participam do evento: Renato Cury (presidente da AASP); Clèmerson Merlin Clève (prof. titular de Direito Constitucional da UFPR e da Unibrasil, Doutor pela PUC-SP, pós-graduado em Direito Público na Université Catholique de Louvain, Advogado); José Levi do Amaral Jr. (Ministro Advogado Geral da União, Doutor em Direito pela USP, Professor livre-docente do Departamento de Direito do Estado da USP); Alexandre Freire (Doutor em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito pela UFPR, Assessor especial da Presidência do STF e Professor do IDP); Ana Paula de Barcellos (Professora titular de Direito Constitucional da Uerj e Advogada); Roberta Simões Nascimento (Doutora em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha), Doutora e Mestre em Direito pela UnB e Advogada do Senado Federal, Professora voluntária na UnB); Alonso Freire (Doutor em Direito pela Uerj, Mestre em Direito pela UFMG, Advogado, Ex-assessor de ministro do STF); Beatriz Horbach (Doutoranda em Direito pela USP, Mestre em Direito pela Eberhard Karls Universität Tübingen e Assessora de ministro do STF).

O objetivo do webinar é discutir os reflexos da atividade legislativa do Poder Executivo no Estado Democrático de Direito.