O Brasil se prepara para formalizar sua adesão à Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético, após aval do presidente Jair Bolsonaro, no final de julho, e encaminhamento ao Congresso Nacional do processo de ratificação legislativa

Em vigor desde 2004, a Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime. O escopo dos crimes cibernéticos inclui as violações a direitos autorais, fraudes de sistemas e dados, pornografia infantil e violações à segurança de redes.

Para debater a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, uma série de cinco webinars, a partir desta semana, abordará distintos aspectos do acordo internacional.

O primeiro painel ocorre nesta quinta-feira (10/9), às 13h30, e vai tratar da “Cooperação Público-Privada”, sob a égide da convenção. Participam deste encontro Fernanda Teixeira Souza Domingos, procuradora da República em São Paulo, e Aristides Moura, da área de Law Enforcement da Microsoft Brasil.

O painel é gratuito e será transmitido pelo Zoom, no link https://lnkd.in/d8ubNuk.

Os encontros serão mediados por Rodrigo Mendes Dias, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Ygor Valerio, Daniella Ferrari e Felipe Senna, da consultoria Ltahub.

Os demais painéis serão realizados nas quatro semanas seguintes e vão abordar os demais aspectos da Convenção de Budapeste: mudanças institucionais resultantes da implementação da Convenção; o procedimento de adesão do Brasil à Convenção; os efeitos da Convenção na persecução penal e como melhorar a Convenção do ponto de vista dos países dos signatários.

Impactos no Brasil

Somente em 2019 o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.

Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.

“A demanda pela adesão do Brasil vem somar-se ao Marco Civil da Internet, visando suprir a carência por um marco equivalente na seara criminal com parâmetros de persecução penal para tais crimes que, por sua própria natureza, transcendem as fronteiras geográficas”, relata Ygor Valerio, CEO do Ltahub.

“O ingresso do Brasil na Convenção proporcionará às autoridades brasileiras acesso mais ágil a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira, além de mais efetiva cooperação jurídica internacional, indicando também parâmetros para o armazenamento de dados sensíveis, busca e apreensão de dados informáticos, e princípios gerais relativos à extradição”, completa o advogado especialista em combate a cibercrimes.