Webinar gratuito: Desenho do novo mercado de gás no Brasil e legislações estaduais

O evento contará com os seguintes expositores: Cleveland Prates Teixeira (ex-conselheiro do Cade); Felipe Fernandes (Membro da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB-DF); Paulo Pedrosa (Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres) e Priscilla Maciel (Secretária-geral da Comissão de Energia do CFOAB).

Objetivo do encontro: Analisar o Novo Mercado de Gás (NMG), lançado em 2019 pelo governo federal, em conjunto com o PL nº 6407/2013, que marcam uma nova fase do setor de gás natural no Brasil, propiciando a transição rumo a um ambiente com incentivos à competitividade. De outra ponta, no âmbito dos Estados responsáveis pela exploração do serviço local de gás canalizado, o que se espera é uma reforma em seus marcos regulatórios, de forma a adaptá-los às diretrizes do NMG. Espera-se debater no webinar os seguintes pontos:

a) TCC do Cade com a Petrobras sobre os compromissos da desverticalização da empresa no setor de gás;

b) A outorga do serviço de transporte, de concessão para autorização, criando um modelo de concorrência pelo mercado; a necessidade de independência do transportador em relação aos demais segmentos do setor; incentivos para integração e ampliação da malha de transporte; regras gerais para as atividades de comercialização e do mercado livre;

c) Marcos regulatórios estaduais que promovam a competitividade no setor de gás, além das regras sobre processos de privatização das distribuidoras estaduais de gás;

d) Atratividade de capital estrangeiro para o setor.

Inscrição: https://mla.bs/6cb48c1c