Debate objetiva levantar subsídios para alternativas ao PL 3887
Importantes juristas do país debaterão pontos controversos para propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugestões de mudanças ou até mesmo a rejeição completa do projeto que unifica a PIS/Cofins e pode trazer aumento dos impostos
No próximo dia 17 de agosto, às 17 horas, o Ibedaft – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – realiza debate ao vivo com o objetivo de enviar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifesto a respeito do PL 3887/20, entregue pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como primeira etapa da reforma tributária.
O evento contará com a presença dos renomados juristas Kiyoshi Harada, presidente do Ibedaft, Eduardo Jardim, mestre doutor pela PUC, professor de graduação e pós-graduação de Direito Tributário pela Universidade Mackenzie e vice-presidente do Ibedaft, Fernando Facury Scaff, advogado e professor titular de Direito Financeiro da USP, Roque Antonio Carrazza, professor titular da cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP e ex-presidente da Academia Paulista de Direito e Heleno Torres, professor titular da cadeira de Direito Tributário e Financeiro da USP. A mediação será conduzida pelo advogado tributarista Marcelo Harada.
Como todos sabem, o PL 3887 propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins, que poderá trazer aumento de carga tributária para alguns setores, principalmente de serviços. Pensando nisso, os debatedores vão abordar os principais pontos do projeto e propor alteração, supressão ou até mesmo sua rejeição completa.
Os participantes, que receberão certificado de participação do evento, poderão, também, colocar suas assinaturas em manifestação de apoio às novas sugestões dos debatedores, de modo a fortalecer os apontamentos que serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados.
O que é o Ibedaft
O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) – associação civil sem finalidade lucrativa – é composto por professores, juristas, acadêmicos e bacharéis em Direito. Idealizado e presidido por Kiyoshi Harada, sócio do Harada Advogados Associados, foi fundado em setembro de 2019, com o objetivo de promover estudos de temas ligados a Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, de forma a interligar esses três importantes ramos do Direito Público.
Serviço
Debate: Subsídios para alternativas ao Projeto de Lei 3887/20
Data e horário: dia 17 de agosto de 2020, às 17h
Onde assistir:
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