SEGS Portal Nacional

Educação

Mudanças de lei para pessoa com TDAH e os ganhos na educação

  • Sexta, 22 Dezembro 2023 18:00
  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Diego Ramalho
  • SEGS.com.br - Categoria: Educação
  • Imprimir

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2630/2021, cujo objetivo é reconhecer o Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) para fins legais ao patamar de deficiência. O projeto de lei cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Algumas das diretrizes da política nacional, de acordo com o projeto: a intersetorialidade no cuidado com a pessoa com TDAH; a participação das pessoas com TDAH na formulação, na execução e na avaliação de políticas públicas; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados à pessoa com TDAH; o estímulo à educação em ambiente inclusivo com a utilização de recursos pedagógicos especiais, sempre que for necessário, entre outras. O PL também enfatiza os direitos das pessoas com o Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, alguns exemplos: educação e ensino profissionalizante, proteção contra qualquer forma de abuso e de exploração, entre outros.

Tendo em vista esse cenário, torna-se fundamental analisar a discussão do transtorno e suas implicações, bem como compreender seus impactos. Luciane Costa, psicóloga escolar da FourC Bilingual Academy e da FourC Learning, instituição voltada ao desenvolvimento de profissional de educadores, explica, em um primeiro momento, a definição da condição: “O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que causa uma série dificuldades para prestar atenção, gerando impulsividade e provocando uma necessidade excessiva de se movimentar incompatível com a idade da pessoa. Algumas pesquisas mostram que essas pessoas, sem acompanhamento, vão ter mais chances de subemprego, divórcio, problemas com a lei, de sofrer acidentes. É um problema social porque temos um número importante de pessoas”, comenta.

Luciane afirma ainda que até a faixa dos 6 anos, a hiperatividade é o traço mais característico das crianças com TDAH. “A hiperatividade é uma necessidade de movimento em excesso, fora do que se espera para o marco de desenvolvimento, para a idade naquele momento. A criança vai ter dificuldade com atividades chatas do dia a dia - sentar e prestar atenção na aula - e em atividades de lazer - parar para assistir a um filme, completar uma brincadeira, prestar atenção nas instruções. Ela comete erros por desatenção, às vezes pergunta o que já foi explicado ou responde antes da pergunta, porque se antecipa”, afirma a psicóloga.

Com objetivo de auxiliar as pessoas com TDAH, outra medida prevista pelo PL é a concessão de condições especiais para alunos durante atividades avaliativas, como provas ou trabalhos acadêmicos. Caso o PL seja aprovado, alunos com TDAH terão direito a um acréscimo mínimo de 50% no prazo para realização das atividades avaliativas ou a atividade será aplicada de forma fracionada ou seriada (diária ou semanalmente).

Na análise da psicóloga, ter um projeto nesse sentido é importante para garantir o respeito às variadas formas de expressão cognitiva, emocional e psicológica dos indivíduos em sua neurodiversidade.

“O projeto tem potencial efetivo e considera pontos importantes, como o diagnóstico, preparação dos profissionais para garantir a aprendizagem e garantir que a criança no futuro tenha esses direitos na faculdade e acesso ao trabalho (...) No contexto que temos, o que funciona, e o que funcionou com o Transtorno do Espectro Autista foi a mudança na lei, que obrigou as pessoas a lidar com isso. Tem uma garantia maior dos direitos e para o TDAH seria uma iniciativa positiva para fazer o mínimo que a gente deveria estar fazendo para todos os estudantes. A questão é como isso vai ser feito e fiscalizado porque ainda hoje as famílias de crianças autistas têm que brigar para que o direito seja cumprido.”

FourC Learning – Criada a partir da expertise da FouC Bilingual Academy, escola bilíngue com 15 anos no mercado, a FourC Learning nasceu da necessidade de compartilhar métodos e conhecimentos educacionais por meio de cursos e projetos voltados ao aprimoramento e desenvolvimento de gestores e educadores. O projeto oferece desenvolvimento profissional a partir de formações e consultorias personalizadas para grupos ou escolas, disseminando as práticas aplicadas na FourC Bilingual Academy para além dos muros da escola, pensando nas necessidades específicas de cada instituição.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 

<::::::::::::::::::::>

 

 

+EDUCAÇÃO ::

Fev 06, 2026 Educação

Por que a adaptação escolar ainda é um dos principais…

Fev 05, 2026 Educação

Volta às aulas: cinco sinais de que a mochila do…

Fev 04, 2026 Educação

Volta às aulas: excesso de telas nas férias desafia…

Fev 03, 2026 Educação

Maquiagem na escola: por que instituições de ensino…

Fev 02, 2026 Educação

Volta às aulas reforça foco em estratégias pedagógicas…

Jan 30, 2026 Educação

Volta às aulas deve movimentar R$ 53 bilhões e…

Jan 29, 2026 Educação

Volta às aulas: dicas para organizar o material escolar…

Jan 28, 2026 Educação

Volta às aulas e cyberbullying: ambiente digital pode…

Jan 27, 2026 Educação

Como começar 2026 e transformar o objetivo de estudar…

Jan 26, 2026 Educação

Como usar ChatGPT sem cair no plágio: o que muda na…

Jan 23, 2026 Educação

Transformação social: como a educação ambiental pode…

Jan 22, 2026 Educação

Aprender inglês depois dos 30 anos: é possível?

Jan 21, 2026 Educação

Divulgação do ENEM marca início do planejamento para o…

Jan 20, 2026 Educação

Cinco dicas de especialistas em educação para uma…

Jan 19, 2026 Educação

Nota do Enem: saiba como utilizá-la para ingressar no…

Jan 16, 2026 Educação

Volta às Aulas 2026: sete dicas para economizar no…

Mais EDUCAÇÃO>>

Copyright ©2026 SEGS Portal Nacional de Seguros, Saúde, Info, Ti, Educação


main version