“Novos rumos para o Brasil: Desafios para uma tributação justa”. Esse é o tema do edital aberto nesta semana para selecionar ideias de pensadores e pesquisadores que proponham projetos para aprimorar o sistema tributário na perspectiva de promover justiça fiscal nos próximos trinta anos.

As inscrições estarão abertas entre 8 de agosto e 4 de setembro de 2022 e podem ser feitas neste link https://bit.ly/premiojusticafiscal. O resultado da seleção será no dia 13 de setembro.

O concurso, promovido pelo Instituto Lula e Instituto Justiça Fiscal, estimula o desenvolvimento de estudos, pesquisas ou ensaios sobre o papel que pode ser projetado para a tributação, tendo em vista as transformações do mundo contemporâneo nos aspectos políticos, sociais e econômicos.

Premiação em duas etapas

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira selecionará quinze projetos desenvolvidos pelos candidatos sob orientação das entidades promotoras, no prazo de quatro meses a contar da publicação do resultado da seleção com bolsa de R$ 1 mil cada projeto.

A segunda etapa será a seleção e premiação dos três melhores trabalhos apresentados pelos candidatos selecionados nessa primeira etapa com premiação de R$ 4 mil cada projeto. O anúncio será feito em 28 de fevereiro de 2023.

Tributação justa reduz desigualdades

“O sistema tributário brasileiro é um dos mais injustos e concentradores de renda do mundo. Pelo atual sistema regressivo de cobrança, quem tem menos paga mais tributos, fator que aprofunda as desigualdades e gera recordes negativos para o país”, resume o auditor fiscal e presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real.

Distorção nas alíquotas de imposto de renda e isenção de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos são exemplos que evidenciam o favorecimento do sistema para os mais ricos. Mesmo sendo o principal problema da tributação brasileira, não é enfrentado por nenhuma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional.

Várias outras distorções marcam o sistema tributário brasileiro, como as baixas alíquotas do imposto sobre herança; a falta de qualquer tributo sobre bens patrimoniais de valor elevado como jatos, helicópteros, iates e lanchas, diferentemente dos automóveis, cujos proprietários são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A pandemia da covid-19 aumentou a desigualdade em todo o mundo, com os mais ricos enriquecendo ainda mais e o total de pobres crescendo. No Brasil, a parcela 10% mais rica, que detinha 58,6% da renda nacional em 2019, hoje concentra 59%, segundo o The World Inequality Report 2022. Para os negros e mulheres, os efeitos da desigualdade são mais impactantes, mostram diferentes estudos.

Modelo de desenvolvimento

São muitos os aspectos que podem ser considerados para projetar o Brasil num futuro previsível, evitável ou não, que podem abranger questões ambientais, energéticas, tecnológicas, demográficas, de recursos naturais, modelo de desenvolvimento econômico, das relações de trabalho, entre outras, observa Dão Real. "Em todos esses aspectos a tributação precisará ser repensada para que possa incidir na construção dessas novas realidades”, completa o dirigente do IJF, uma das entidades coordenadoras da campanha Tributar os Super-Ricos, que protocolou projetos em setembro de 2021 para reduzir a injustiça fiscal.