Um estudo realizado pela Fundação João Pinheiro, em parceria com o Instituto Natura, correlaciona resultados observados nos processos de segurança pública à implementação da política de Ensino Médio Integral (EMI) na Paraíba. A instituição de pesquisa avaliou os efeitos do EMI sobre diversas dimensões da segurança pública: segurança comunitária, índices de criminalidade e sensação de segurança no entorno das escolas.

O EMI é uma política baseada em um modelo pedagógico sistêmico, que promove o desenvolvimento pleno dos estudantes a partir de um currículo integrado e de práticas pedagógicas inovadoras. Tal modelo parte da centralidade do jovem e seu projeto de vida, considerando suas expectativas de aprendizagem e seu desenvolvimento socioemocional.

O estudo avaliou as percepções, opiniões e experiências de gestores e ex-gestores envolvidos na implementação das escolas de EMI coletadas por meio de entrevistas, também realizadas com profissionais do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e do Instituto Sonho Grande (ISG), entidades parceiras do estado. A avaliação foi subsidiada por documentos e bibliografia disponíveis sobre o EMI na Paraíba, bem como documentos do ICE e ISG.

Como conclusão, o estudo traz que, na percepção dos entrevistados, há evidências de que o investimento em escolas de EMI gera consequências positivas à comunidade que vão além da melhoria dos indicadores educacionais - com impactos relevantes na área de segurança pública. Por três motivos: primeiro, pela mudança, no médio e no longo prazo, na trajetória de vida dos alunos; segundo, pelo efeito imediato da permanência do aluno no ambiente escolar pelo período estendido - o que o coloca fora do ambiente de criminalidade; e terceiro, pelos efeitos de transbordamento comunitário que a mudança na escola pode provocar, especialmente por meio do aumento do pertencimento do aluno ao ambiente escolar.

Para Carolina Ilidia Faria, gerente de Políticas Públicas de Ensino Médio no Instituto Natura, o estudo ajuda a entender os impactos sociais da educação de qualidade no território, para além dos já conhecidos resultados de aprendizagem. “Este estudo mostrou que as transformações extrapolam os muros da escola, trazendo efeitos positivos para os alunos egressos e para a sociedade. Avançar em estudos e pesquisas que investiguem tais aspectos é um reforço para fomentar o investimento em políticas públicas baseadas em evidências”.

“É importante salientar que, embora o EMI não tenha ações diretas para o combate da violência ou criminalidade, o modelo coloca o jovem como papel central da escola, influenciando, assim, a trajetória do indivíduo. Como consequência, contribui para diminuição da violência na escola e na comunidade”, explica Juliana de Lucena Ruas Riani, pesquisadora da Fundação João Pinheiro. “Os impactos positivos educacionais na vida deste jovem, como a empregabilidade e níveis de salário, ajudam a reduzir as taxas de agressão, roubo, assassinato e encarceramento”, complementa.

Especificidades do modelo de EMI na Paraíba

A implementação do Programa de Educação Integral na Paraíba teve início em 2016 e tem se caracterizado como a principal política educacional do estado. A partir de 2017, na primeira expansão do modelo (de 8 para 33 escolas), e de forma sistemática e prioritária a partir de 2018 (de 33 para 100 escolas), um dos indicadores utilizados para a seleção de novas escolas a serem inseridas foi o indicador de CVLI – Crimes Violentos Letais e Intencionais, da pasta da segurança pública. A intenção era integrar as duas políticas, para que a escola fosse mais um vetor de combate para a redução destes crimes. De acordo com a sinopse estatística do Censo 2021, 67.920 estudantes do estado estão matriculados no Ensino Médio integral.

Algumas características da gestão da implementação do EMI do estado da Paraíba são significativas para o entendimento de seus reflexos na segurança pública. Em primeiro lugar, a política de EMI contou com o apoio do governador e lideranças políticas do estado. Esse compromisso é relevante para lidar com as mudanças estruturantes inerentes à implementação, especialmente em processos de transição de governo. Ajuda a viabilizar, por exemplo, o desenvolvimento de marcos legais da política, boas condições de trabalho e infraestrutura da Secretaria de Educação e das escolas, além de estabelecer um processo decisório centralizado no modelo pedagógico. Outro ponto forte do modelo da Paraíba é a relação entre escola e comunidade. O estudante participa ativamente das tomadas de decisão das escolas e é acompanhado pela equipe escolar por práticas como tutoria e projeto de vida – o que significa mais atuação da escola para além da sala de aula. De acordo com os entrevistados da pesquisa, isso só é possível com a formação continuada de gestores e professores, para que se tornem aptos a atuarem como tutores e apoiar o projeto de vida e o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

Dessa forma, a intervenção pedagógica da escola sobre o processo de socialização dos estudantes parece ser o principal mérito do EMI e seus efeitos em outros âmbitos, inclusive sobre a segurança.

Sobre o Instituto Natura

O Instituto Natura é uma entidade social da Natura, criado em 2010 com o propósito de ampliar os investimentos em educação, realizados pela empresa desde 1995. A instituição apoia políticas públicas relacionadas à alfabetização e ensino médio, realizando iniciativas voltadas para a articulação do terceiro setor educacional e para o desenvolvimento das Consultoras de Beleza Natura. O investimento acontece por meio da venda dos produtos da linha Crer Para Ver, comercializada pelas Consultoras de Beleza Natura, sem lucro. Atualmente, o Instituto Natura atua em 22 estados, com iniciativas que envolvem mais de um 1,2 milhão de crianças e jovens por ano.

Sobre a Fundação João Pinheiro:

Instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a FJP é fonte de conhecimento e de informações para o desenvolvimento do estado e do país. Referência nacional em seus campos de atuação, a instituição tem como característica a contínua inovação na produção de estatísticas e na criação de indicadores econômicos, financeiros, demográficos e sociais.