O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta terça-feira (7), o curso preparatório para o casamento civil “Casar é Legal”, durante a 352ª Sessão Ordinária do colegiado. No evento, a ministra Cristiane Britto ressaltou a importância do pleno entendimento dos direitos e deveres dos cônjuges no período de construção da família.

“Quem já teve essa experiência sabe que o matrimônio é complexo. São duas pessoas se conhecendo, aprendendo a lidar com as diferenças. É preciso parceria, paciência, compreensão e resiliência”, pontou. “Tomar a decisão de ter alguém ao seu lado pelo resto da vida é algo muito sério e queremos garantir uma melhor preparação aos envolvidos. A família é a base da sociedade e nós vamos continuar protegendo e promovendo a família”, afirmou.

O público-alvo da iniciativa são noivos solteiros, casados somente no religioso, pessoas em união estável que desejam obter informações sobre o casamento civil e demais interessados. O curso on-line com carga horária de 10h, assim como uma cartilha digital, já podem ser acessados de forma gratuita no site da Escola Nacional da Família — plataforma coordenada pela Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH).

O conteúdo também será distribuído a todos os cartórios extrajudiciais do país. A iniciativa é resultado da atuação de um Grupo de Trabalho envolvendo o MMFDH, o CNJ, a Confederação Nacional dos Notários e Registradores e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, a construção do material integra ações de proteção dos direitos individuais e sociais relacionados à família constituída pelo casamento.

“Busca-se cumprir os ditames da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. É fundamental que haja uma mudança nos padrões sociais e culturais de condutas de homens e mulheres, a fim de combatermos preconceitos, costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros”, observou o ministro.

Participaram da cerimônia de lançamento a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; as conselheiras do CNJ, Salise Sanchotene e Jane Granzoto; e a presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros.