Em menos de dois meses, quase 155 mil beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estavam inadimplentes com o programa no dia 30 de dezembro do ano passado já pediram a renegociação de suas dívidas. Aberta pelo governo federal no dia 7 de março último, a renegociação já garantiu o pagamento de mais de R$ 162,9 milhões aos agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil) referentes a esses 154.954 contratos em atraso. Os dados estão atualizados até o dia 26 de abril.

Podem participar da renegociação beneficiários com contratos firmados até o final de 2017 e que estivessem com mais de 90 dias de inadimplência no pagamento das parcelas na data da publicação da Medida Provisória nº 1.090/2021 (30/12/2021), normativo que estabeleceu as regras da renegociação. Segundo estimativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a medida pode beneficiar mais de 1 milhão de financiados nessas condições.

De acordo com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, o intuito da renegociação é reduzir a inadimplência da carteira de crédito do Fies e garantir sua sustentabilidade, bem como proteger a renda das famílias mais carentes, que não têm condições de pagar a totalidade dos valores devidos. “A renegociação possibilita que muitos recursos considerados como irrecuperáveis possam voltar ao Fies, além de permitir que os financiados inadimplentes consigam regularizar sua situação e, assim, retirar seus nomes dos cadastros restritivos de crédito”, frisou Marcelo Ponte.

Descontos – O prazo para pedir a renegociação vai até dia 31 de agosto deste ano. Para dívidas com mais de 360 dias de atraso na data da publicação da MP, estão previstos descontos no saldo devedor de 92%, para inscritos no CadÚnico ou aqueles que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, e de 86,5% para os demais. Além disso, o saldo remanescente pode ser parcelado em até dez vezes. Para contratos com atraso no pagamento entre 90 e 360 dias, a MP prevê parcelamento em até 150 vezes ou desconto de 12% para pagamento à vista, com isenção de juros e multas.

O processo de renegociação é realizado de forma digital. Na Caixa, deve ser feito no site sifesweb.caixa.gov.br. Já no BB, pelo aplicativo do banco, clicando em ‘soluções de dívidas’. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.