Nesta quinta-feira (17), às 14h, o Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, acompanhado pelos secretários do Ministério da Educação (MEC) e pelo presidente do Inep, Danilo Dupas, anunciou o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na ocasião, serão apresentadas as mudanças no Exame em decorrência das novas diretrizes do Novo Ensino Médio que começará a valer a partir de 2024.

Com a implantação do Novo Ensino Médio em todo o país, foi criado por meio da Portaria nº 411, de 17 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº 557, de 22 de julho de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar
a fim de propor um novo formato para o Enem, o qual atendesse à nova ressignificação da escola como espaço de convivência e de relações sociais, de aprendizagens essenciais e de oferta de trajetórias diversificadas.

O GT, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), é constituído por representantes das secretarias de Educação do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Para chegar ao novo formato do Exame, o GT realizou doze reuniões, nas quais o Grupo ouviu especialistas, conheceu exames aplicados em outros países e trouxe estudos sobre o assunto, a fim de qualificar a discussão para que fosse proposto o melhor formato possível para o Exame.

O Relatório final do GT, com a consolidação da proposta, traz as seguintes considerações:

· O Enem será constituído de dois instrumentos:
o O primeiro instrumento abrangerá a formação geral básica do Novo Ensino Médio, tendo como referência a BNCC, de forma interdisciplinar e contextualizada, articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, aprofundando a compreensão de problemas complexos e a reflexão sobre suas soluções.
§ A matriz de referência do instrumento deverá contemplar as articulações entre as competências gerais e as competências específicas e habilidades das áreas do conhecimento, com maior ênfase em Língua Portuguesa e em Matemática.
§ A avaliação do domínio da Língua Inglesa ocorrerá de forma integrada com a área de Linguagens e suas Tecnologias e o instrumento incluirá avaliação da produção de textos em Língua Portuguesa, inclusive na forma de redação.
o O segundo instrumento deverá abordar os itinerários formativos do ensino médio, observando os eixos estruturantes dos itinerários (investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural, empreendedorismo) e o aprofundamento das competências e habilidades da BNCC.
§ As matrizes de referência do instrumento deverão contemplar as articulações entre os eixos estruturantes e as áreas do conhecimento de forma integrada, a partir do estabelecido na Portaria MEC nº 1.432/2018.
§ O instrumento será organizado em 4 blocos, cada um deles correspondendo a uma combinação binária entre áreas de conhecimento e os participantes deverão escolher apenas um deles para responder:

Além disso, o novo Enem promoverá a transição gradual para realização de provas digitais e avançará na utilização de novas tecnologias, tais como plataformas adaptativas, novos processos de correção automatizada que acelerem a divulgação dos resultados com maior precisão, inteligência artificial para correção de itens abertos e da redação. As provas físicas serão mantidas até que seja garantido o acesso tecnológico a todos os participantes.

Para o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo, o Enem precisa acompanhar a evolução da educação brasileira e também a reforma do ensino médio. “Pensar no novo formato do Enem, aliado às alterações trazidas pelos normativos concernentes ao ensino médio, tem sido o atual desafio, especialmente no que se refere aos Itinerários Formativos. Os Itinerários constituem a parte flexível do currículo do ensino médio, a partir dos quais os estudantes poderão, de forma orientada, escolher, a cada período letivo, um conjunto de unidades curriculares conforme seus interesses, suas necessidades pedagógicas, suas aptidões e seus objetivos, para a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional e Tecnológica. ”, destaca o secretário.

O novo Enem materializa as diretrizes legais da reforma do ensino médio, já em vigor, que busca atender às necessidades e expectativas dos estudantes, por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma formação específica, composta pelos Itinerários Formativos, que possibilitam aos estudantes escolherem entre áreas do conhecimento. A atualização do novo Enem é fundamental para garantir aos entes federativos e às instituições privadas de ensino maior segurança na implementação do Novo Ensino Médio.

Para garantir previsibilidade, transparência e o contínuo aperfeiçoamento do Exame, o MEC criará um Comitê de Governança do Enem, cujas atribuições compreendem, entre outras, a aprovação das matrizes dos instrumentos do Exame e o acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas para a aplicação do novo Enem.