Para aprimorar o atendimento a jovens e adolescentes em conflito com a lei e que cumprem medidas socioeducativas, o Governo Federal investiu R$ 162,7 milhões no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) desde 2019. Ações de construção, reforma e equipagem de unidades socioeducativas nos estados de Sergipe, Bahia, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Tocantins e Goiás estão entre as iniciativas executadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Os dados foram evidenciados durante o Seminário de Apresentação dos Principais Resultados da Etapa 2 da Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), promovido pelo Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) entre segunda e terça-feira (28 e 29).

“No processo de reintegração destes jovens e adolescentes é necessário aprimorarmos o atendimento, nossas estruturas e garantirmos que eles tenham mais dignidade para que não voltem ao mundo do crime. É uma forma de dar mais oportunidades e salvar muitas vidas”, ressaltou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha na ocasião.

Durante o evento ainda foram apresentados dois diagnósticos sobre a realidade da execução das medidas socioeducativas em meio fechado e em meio aberto — o investimento foi de R$ 4 milhões na ação. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o levantamento reuniu informações de todas as dimensões da gestão, atendimento ao adolescente, intersetorialidade e resultados.

Com as informações captadas, entre outras iniciativas, o Ministério terá a possibilidade de ofertar projetos referenciais para implantação de Núcleos de Atendimento Inicial (NAI) que atendam às diretrizes do Sinase e que ofereçam economia nos custos de implantação (de até 40%).

A questão da segurança dos agentes socioeducativos também foi um fator de preocupação para o Ministério. Por isso, uma pesquisa foi realizada com o objetivo de aprimorar as orientações nas unidades de atendimento socioeducativo e verificar os desafios na atuação.

Novo Socioeducativo

Em articulação com os Conselhos Nacionais do Ministério Público, de Justiça e a Procuradoria-Geral da República, o Sinase recebeu R$ 100 milhões das apreensões da Operação Lava-Jato para o desenvolvimento de ações socioeducativas.

O repasse resultou no Projeto Novo Socioeducativo — um novo modelo arquitetônico e de gestão para centros socioeducativos de internação que seja mais efetivo na reinserção do adolescente na sociedade, a ser implementado por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Do total, R$ 67,3 milhões foram destinados à implantação de projetos-pilotos em Minas Gerais e Santa Catarina.

Saiba mais

Atualmente, no Brasil, o Sinase atende 11.722 jovens e adolescentes privados de liberdade. No total, 23 mil profissionais, entre técnicos e agentes, atuam nas mais de 450 unidades socioeducativas espalhadas pelo país.