O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), passou a utilizar nesta terça-feira (15) o Novo Sistema Presença, a plataforma para registro da frequência escolar de beneficiários e beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Nesta fase estão sendo realizados os cadastros de usuários da Rede de Profissionais do Programa Auxílio Brasil na Educação e impressão de formulários para verificação da frequência dos estudantes. O sistema será alimentado com a frequência dos beneficiários a partir de 01/04/2022 até 27/04/2022.

O Novo Sistema Presença é utilizado pelos estudantes beneficiários do Programa do Auxílio Brasil, uma vez exigida a frequência escolar mínima de 60% para idade de 4 e 5 anos e 75% de frequência para estudantes a partir de 6 anos até 21 anos. Crianças, adolescentes e jovens que estiverem no Programa devem frequentar a escola como contrapartida para evitar a evasão escolar e incentivar a emancipação das famílias.

O preenchimento do Sistema Presença gerará um consolidado de dados muito importante para identificar vulnerabilidades sociais de determinada região, visando melhorias e ações com a necessidade de interferir nos baixos índices de frequência e evasão escolar na educação básica, que estão relacionados à situação socioeconômica e cultural das famílias, entre outras situações que interferem no desenvolvimento integral dos estudantes.

O registro de frequência escolar será realizado por estudante, com a inclusão do motivo da baixa frequência para aqueles que tiverem índice inferior ao estabelecido. O acompanhamento é realizado ao longo de 05 (cinco) períodos do ano (fevereiro/março, abril/maio, junho/julho, agosto/setembro e outubro/novembro).

Programa Auxílio Brasil

O Programa Auxílio Brasil é o sucessor do Programa Bolsa Família, e como tal contempla novos aspectos em várias áreas e traz como principal força motriz a emancipação das famílias que, hoje, encontram-se em situação de pobreza e extrema pobreza. Mais amplo, com maior cobertura, contempla auxílios como o Auxílio-Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio-Criança Cidadã, Auxílio-Inclusão Produtiva Rural, e Auxílio-Inclusão Produtiva Urbana.

O Programa Auxílio Brasil é fundamentado na transferência de renda associada ao direito à educação básica e permanência na escola. O Programa foi pensado para que as famílias sejam capazes de se desenvolverem graças ao esforço individual. No site do Ministério da Cidadania há outras informações, bem como respostas às principais dúvidas sobre o Programa.