Desde 2009, pelo menos 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado obrigatoriamente na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, com objetivo de estimular o setor e oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação básica do Brasil, segundo a Lei nº 11.947. Agora, mais de duas mil prefeituras em todo o país poderão realizar chamadas públicas pelo Portal de Compras Públicas, primeira plataforma a disponibilizar o serviço de forma online, trazendo mais simplicidade, agilidade e transparência para todo processo.

A chamada pública declara a intenção de compra dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, com dispensa do processo licitatório. “Ser a primeira plataforma a disponibilizar chamada pública é uma importante conquista no que se refere às iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento da agricultura familiar. Criando mecanismos de gestão para a compra direta do agricultor familiar cadastrado, a solução democratiza e descentraliza estas aquisições, abrindo oportunidades para os pequenos produtores e dinamizando a economia local.” comenta Leonardo Ladeira, CEO do Portal de Compras Públicas.

Para o agricultor familiar, a nova plataforma representa um canal importante de comercialização e geração de renda com regularidade, e contribui para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estímulo ao cooperativismo e ao associativismo. Para os alunos da rede pública de ensino, é o acesso regular e permanente a produtos de melhor qualidade nas escolas: um passo adiante para a garantia de alimentos e hábitos saudáveis, com respeito à cultura e às práticas alimentares regionais, além de fomentar a discussão das formas alternativas e mais saudáveis de produção e consumo dos alimentos e da importância da agricultura familiar local para o desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental.

“A compra institucional da agricultura familiar é parte de um processo que reconhece a necessidade de se pensar em uma forma de produção de alimentos que atenda às demandas nutricionais da população e garanta a evolução social e econômica dos agricultores familiares. Aproximar a relação entre produtores e consumidores, fortalece as relações sociais, valoriza a diversidade produtiva e atende às necessidades das instituições públicas”, finaliza Ladeira

Sobre o Portal de Compras Públicas

O Portal de Compras Públicas é a maior plataforma privada de pregão eletrônico do país, fundada pelos irmãos Bruno e Leonardo Ladeira. Eles desenvolveram um conjunto de ferramentas para resolver os principais problemas que os municípios do Brasil enfrentam nas licitações de pregão eletrônico, que vão desde a elaboração de modelos de edital e banco de preços até a formação de cadastros (regionais e nacional) de fornecedores, passando pelo acesso ao conhecimento da legislação do setor. Em novembro de 2020, o Portal de Compras Públicas recebeu o selo de GovTech do BrazilLAB, um reconhecimento de que é uma empresa inovadora para o setor público.