O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), o curso on-line “População em Situação de Rua e o Modelo Moradia Primeiro (Housing First)”. O lançamento é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH) em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua). A capacitação é voltada para gestores públicos, representantes de movimentos sociais, estudantes e a população em geral.

"Este momento não é apenas de lançamento de um curso. É uma ruptura, uma mudança de paradigma no atendimento à população em situação de rua. Não é imediata, mas passa por uma preparação que os trabalhadores desta área precisam ter. Vem inaugurar um novo momento no Brasil. É uma política pública mais ampla que além de garantir moradia, leva o acesso à saúde, educação, trabalho, entre outras", disse a secretária nacional de Política Global, Mariana Neris.

Acesse o curso

A ação faz parte do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) e tem por objetivo promover uma atuação intersetorial de atendimento e de direitos para a população em situação de rua. A capacitação tem duração de 30 horas e está dividida em cinco módulos: conceitos básicos - população em situação de rua e as particularidades do modelo etapista; princípios do modelo Moradia Primeiro (Housing First); estruturação de projetos; suporte e acompanhamento de casos; monitoramento e avaliação.

"É gratificante participar do lançamento deste curso, pois sabemos que a questão da pandemia trouxe a consequência do aumento de pessoas em situação de rua. Nós como governo devemos construir estratégias para atender melhor este público. O Sistema Nacional de Assistência Social (Suas) tem uma função fundamental neste processo e o modelo Moradia Primeiro só vem a fortalecer essa política para que as pessoas se sintam confiantes, em um ambiente seguro e que tenham mais qualidade de vida", destacou a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia.

Moradia Primeiro

Outro intuito da capacitação é divulgar o modelo Moradia Primeiro (Housing First). O projeto oferece acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade. Atualmente, o MMFDH acompanha projetos-pilotos no Paraná, no Rio Grande do Sul, na Bahia, em Minas Gerais e no Ceará.

O convênio para ofertar o Moradia Primeiro no Distrito Federal já está vigente e, em breve, o Governo Federal repassará R$ 8,2 milhões para a execução do projeto. A secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Mayara Rocha Noronha, participou do evento e destacou a importância dos profissionais estarem preparados em relação ao tema.

"Moradia Primeiro é uma grande esperança para o Distrito Federal e para todos os estados. Precisamos abraçar essa pauta com o coração, para levar um teto e dignidade às pessoas. Certamente todos os outros estados brasileiros estarão de olho na nossa execução desse programa, que requer uma atuação intersetorial além da política de assistência social", disse a secretária Mayara.

Rogério Barba, ex-morador de rua e representante do movimento no Distrito Federal, ressaltou que o projeto Moradia Primeiro é um importante passo para a população em situação de rua da capital federal e de todo o país. "Independentemente de governo, precisamos nos dedicar mais às pessoas que estão em situação de rua. Eles não são invisíveis e têm voz. O Moradia Primeiro é uma etapa muito importante para esta população conseguir superar essa situação", disse.

Saiba mais

O Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH) é um programa de educação continuada gerido pelo Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG). A iniciativa é composta por cursos sobre temas variados de direitos humanos e que tem como principal finalidade oferecer formação sobre o tema na modalidade de ensino a distância.

O PNEC-DH tem dois objetivos específicos: promover conhecimento sobre direitos humanos, para que o cidadão possa compreendê-los e exercê-los, e promover o desenvolvimento da autonomia do sujeito de direitos, a partir da formação da sua consciência crítica sobre os direitos humanos. O PNEC-DH é realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) por meio da Escola Virtual de Governo (EV.G).