O Decreto nº 10.972, assinado pelo Presidente da República em fevereiro de 2022, que permitiu a utilização das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 nos processos seletivos deste ano do Programa Universidade para Todos (Prouni), ampliou as oportunidades para os estudantes que buscam cursar o ensino superior com bolsa de estudo do Prouni.

Com o resultado da 1ª chamada do Prouni, divulgado no portal Acesso Único, na quarta-feira (2), já é possível mensurar o impacto desse esforço adotado pelo MEC nesta edição do Programa. Dos 188.127 candidatos pré-selecionados na 1ª chamada, 55.269 usaram a nota do Enem 2020 e 132.858 a nota do Enem 2021.

Os números mostram que quase 30% dos estudantes pré-selecionados são beneficiados pelo decreto que possibilitou o uso da nota do Enem de 2020 e, ainda, da nota do Enem de 2021, nos processos seletivos do Prouni.

Além desses, outros estudantes que fizeram o Enem 2020 poderão ser pré-selecionados, tanto na segunda chamada do Prouni, cujo resultado será divulgado no dia 24 de março, como, também, por meio da lista de espera.

Todos os pré-selecionados devem observar os prazos para apresentar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo vai até 14 de março. Após a análise da documentação, que deve ser entregue na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado, o candidato saberá se foi aprovado ou não para obter a bolsa.

Balanço

Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofertou um número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 bolsas integrais e 91.965 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade do curso. A distribuição desse número superior de bolsas integrais foi observada em 23 estados e no Distrito Federal.

Dos 19.584 cursos com oferta de bolsas para esta edição, os dez que obtiveram o maior número de inscritos foram, nesta ordem: medicina; direito; enfermagem; psicologia; administração; fisioterapia; pedagogia; odontologia; educação física; e biomedicina.

Houve oferta de bolsas do Prouni para 1.085 instituições privadas de ensino superior, em todos os estados e no Distrito Federal. Os cinco estados com os maiores números de bolsas ofertadas foram: São Paulo; Minas Gerais; Paraná; Rio Grande do Sul; e Bahia.

Decreto

O decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 18 de fevereiro, permitiu que as notas de quem fez o Enem em 2020 pudessem ser utilizadas no processo seletivo do Prouni, cujas inscrições foram abertas no dia 22 de fevereiro

Além disso, o decreto ajudou a ampliar o número de matrículas na educação superior, auxiliando o atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. A medida está de acordo com a legislação que rege o Programa, tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia Covid-19, que trouxeram atrasos nas últimas edições do Enem.