O encontro, que marcou o início de uma série de audiências a serem realizadas nos próximos meses, contou a participação de representantes do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE; Fundação Roberto Marinho; Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda); Ensino Social Profissionalizante (Espro); Centro Salesiano do Aprendiz, Itaú Educação e Trabalho; Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas - FGV e Unicef.

“Oitenta por cento dos aprendizes compõem a renda familiar com os recursos do trabalho de aprendiz. O programa do Aprendiz no Brasil cria renda de R$ 6 bilhões por ano, considerando a remuneração dos jovens e o que eles consomem. Existe uma formação de renda muito importante e criação de um futuro sustentável”, disse Humberto Casagrande, CEO do CIEE.

A proposta do Estatuto do Aprendiz institui um novo marco legal para o trabalho desenvolvido por jovens de 14 a 24 anos incompletos e estabelece condições sobre contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes, entre outros pontos. Temas como o turno único escolar como fator de integração do jovem no mundo do trabalho e a possibilidade de desburocratização para as empresas que buscam a contratação de aprendizes também foram abordados na audiência.

Durante o debate, os representantes das organizações participantes também destacaram prioridades para adolescentes e jovens com deficiência ou em estado de vulnerabilidade social e a maior participação de pequenas e médias empresas neste processo.

Nas próximas semanas, a comissão especial que analisa a proposta do Estatuto do Aprendiz voltará a se reunir com objetivo de seguir com debates sobre a importância da aprendizagem para a sociedade brasileira. Nesta quinta-feira, 17/2, o projeto de lei já contava com 104 propostas de emendas. A tramitação do PL 6461/19 pode ser conferida em https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2234260

5 FATOS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CIEE

1- É uma entidade beneficente de assistência social, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos e não tem qualquer vinculação com os governos, Sistema S (Sesi, Sesc, Senai) ou entidades de classe.

2- Promove o acesso e a integração ao mundo do trabalho a adolescentes e jovens por meio da oferta de programas de estágio e aprendizagem.

3- É uma entidade qualificada para ministrar os encontros de capacitação socioprofissional a aprendizes.

4- É mantida por contribuições de empresas e órgãos públicos parceiros nos programas ofertados. Nada é cobrado dos jovens e adolescentes beneficiados.

5- É dirigido com um conselho composto por educadores, profissionais liberais e empresários, todos voluntários.

A contribuição do CIEE ao Estatuto do Aprendiz