A população indígena que fala a língua Tikuna – cerca de 65% do total desta etnia — será beneficiada com a tradução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto da Juventude. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Organização dos Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Para isso, um edital de seleção de instituição pública que executará a tradução está aberto até 15 de fevereiro.

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A escolha da fundação, entidade ou universidade pública será realizada pelo modelo preço e técnica e deverá executar o projeto em um prazo de 11 meses. O edital faz parte do Projeto “OEI/BRA 16/002 – Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente”.

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Levantamentos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) de 2019 apontam que, entre os indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) no Alto Rio Solimões, foram 102 os casos de crianças de até 9 anos diagnosticadas com alguma deficiência. Este DSEI, responsável pelo povo Tikuna, ocupa o segundo lugar em números absolutos de casos identificados. A localidade também registra o maior número de casos de mortes de crianças.

“Essa etnia apresenta significativas vulnerabilidades relacionadas ao público infantil e adolescente, o que torna especialmente relevante a tradução do Estatuto da Criança e do Adolescente para sua língua, ao mesmo tempo que promove um resgate e a preservação da cultura. Todo o trabalho deve ser uma construção conjunta com o respectivo povo indígena, a fim de validá-lo com a comunidade”, destaca o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

ECA em Libras

Entre as ações de promoção da acessibilidade e acesso à informação, o MMFDH também já disponibilizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A pasta conta com uma versão da legislação traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Dividido em 58 vídeos curtos, o processo de tradução do ECA envolveu a interpretação do texto na língua-fonte, o português, e sua reformulação na língua-alvo, para Libras, de forma a torná-lo compreensível.

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