O Ministério da Educação (MEC) acaba de lançar o documento referencial para implementação das diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é facilitar o entendimento da Resolução nº1/2021 do Conselho Nacional de Educação, aprovada em 28 de maio de 2021, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos para alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA), à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e à Educação de Jovens e Adultos a Distância.

“O documento referencial foi criado para transformar as letras legais da Resolução e Parecer em um guia prático e fácil de usar, visando apoiar e orientar os gestores no percurso de implementação das referidas Diretrizes, junto aos Conselhos de Educação de cada estado, município e do Distrito Federal”, destaca Raphaella Rosinha Cantarino, coordenadora-geral de Jovens e Adultos.

Segundo Raphaella Rosinha Cantarino, o documento referencial também auxiliará na atualização de suas diretrizes, trazendo maior flexibilização da oferta da Educação de Jovens e Adultos alinhada às novas legislações específicas que regem a EJA.

O documento pode ser acessado aqui: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/DocumentoReferencialCoejafinal.pdf

Sobre a Resolução CNE/CEB Nº1/2021

A Resolução CNE/CEB nº1/2021 do Conselho Nacional de Educação, aprovada em 28 de maio de 2021, foi criada com a intenção de atualizar as diretrizes para orientar a organização, os currículos e a oferta da EJA alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Lei nº 13.415/2017.