OGoverno Federal quer ouvir os cerca de 23 mil profissionais — entre agentes, socioeducadores e demais gestores estaduais — que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Por isso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta terça-feira (18), uma pesquisa com foco no aprimoramento das orientações para a garantia da segurança nas mais de 450 unidades espalhadas pelo Brasil. O prazo para o preenchimento do levantamento segue aberto até 28 de fevereiro.

Participe:

Segurança Socioeducativa - Gestores estaduais

Segurança Socioeducativa - Socioeducadores

A pesquisa tem o objetivo de conhecer os desafios práticos da rotina dos socioeducadores para garantir a proteção destes profissionais, promover o aprimoramento das diretrizes e ter dados qualificados sobre a execução da segurança e sobre as reais necessidades dos operadores do Sistema e da segurança efetiva dos programas de atendimento socioeducativo.

“É a primeira vez, desde a implementação do Sinase, há 10 anos, que o Governo Federal se propõe a ouvir diretamente os servidores da ponta acerca da realidade do seu trabalho, os desafios a partir das suas perspectivas. A participação por meio da pesquisa é fundamental para a construção de uma política pública de qualidade”, ressaltou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.

Atualmente, no Brasil, o Sinase atende 11.722 adolescentes privados de liberdade. O agente Matheus Rodrigues trabalha no atendimento socioeducativo há 15 anos no Oeste de Santa Catarina. Ele afirma que vai participar do levantamento porque as melhorias podem ser revertidas tanto para os jovens, como para os profissionais.

Entre as iniciativas sugeridas por Matheus estão a regulamentação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o acesso dos internos ao mercado de trabalho, para que não voltem ao mundo do crime. “Acho que o Sistema Socioeducativo pode evoluir na profissionalização de suas ações e na garantia das funções dos seus servidores”, disse.

Já o gestor catarinense Zeno Tressoldi parabenizou a iniciativa do MMFDH e apontou que a pesquisa é um grande avanço para o Sinase. “Um sistema socioeducativo sem segurança não é um sistema adequado. Ela é um dos principais medidores para avaliar a qualidade do sistema. Sem segurança não se faz socioeducação. Por isso, responder à pesquisa é uma grande responsabilidade”, destacou.

Investimentos

Em 2021, cerca de R$ 1,9 milhão foram investidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Os recursos são referentes, entre outras ações, a investimento em construção e capacitação dos agentes socioeducativos. Para 2022, a expectativa é de que o investimento seja de R$ 5,4 milhões para a área.

Saiba mais

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral – NAI, unidades de internação e unidades de semiliberdade).