Dois editais para a equipagem de conselhos de promoção da igualdade racial estão com inscrições abertas. As entidades interessadas têm até a próxima segunda-feira (24) para se credenciar. Serão disponibilizados kits que poderão ser compostos por veículos, computadores, impressoras, refrigeradores, bebedouros e smart TVs. O investimento para cada um é de R$ 164 mil, que serão repassados pelo Governo Federal a estados, municípios e ao Distrito Federal, desde que obedecidas as regras específicas do chamamento público.

Edital SNPIR nº 04/2021 - PRÓ-DH – Órgãos/Conselhos - Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial

Edital SNPIR nº 05/2021 - PRÓ-DH – Órgãos/Conselhos - Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial

A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH), por meio do Programa de equipagem e modernização da infraestrutura dos órgãos, entidades e instâncias colegiadas públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

O secretário Paulo Roberto explica o principal objetivo da ação. “Estamos sempre buscando maneiras de fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial. Esses editais são parte do nosso esforço. Manter as organizações que promovem a igualdade racial bem equipados mantém os gestores motivados no trabalho”, pontuou.

A participação no certame deve ser feita por meio dos Órgãos de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ou dos Conselhos de natureza consultiva vinculados a essas organizações, constituídos nas respectivas estruturas administrativas e responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em âmbito local.

Confira o passo a passo para participar dos Chamamentos Públicos

Saiba mais

O Pró-DH foi instituído na atual gestão pelo Decreto nº. 10.520/20 e regulamentado pela Portaria nº. 20, de 2021. O foco do programa é contribuir para a modernização da infraestrutura, ampliação de serviços e integração e fortalecimento de políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos de promoção e defesa de direitos humanos.

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