A CAPES publicou as regras e o calendário para a elaboração das Propostas de Cursos Novos (APCN), nas Portarias nº 195 e 196/2021. As diretrizes foram divulgadas na edição desta quarta-feira, 1º de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU). Os Documentos Orientadores, nas modalidades presencial e a distância, serão divulgados até 20 de dezembro.

Milton Ribeiro, ministro da Educação, apoiou a abertura do calendário. Segundo ele, a pós-graduação brasileira "precisa se espraiar para as regiões mais carentes do nosso País, corrigindo assimetrias educacionais".

Ao instaurar o procedimento da APCN, a CAPES concede às instituições de ensino a possibilidade de submeter pedidos para criação de cursos de mestrado e doutorado. “A APCN é um direito das universidades e uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira ao possibilitar a criação de cursos, dentro dos critérios de qualidade estabelecidos pelos coordenadores das áreas de avaliação”, explica Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES.

Conforme o calendário previsto, a Plataforma Sucupira estará aberta para receber as APCN entre os dias 03 de janeiro e 29 de abril de 2022. A previsão para a análise documental vai de 02 de maio a 30 de junho. Já a análise de mérito deverá ocorrer a partir de 01 de julho.

A CAPES ressalta que há a possibilidade de oferta de cursos por associação entre instituições de ensino superior. Isso promove a aproximação entre entidades públicas e privadas e permite que grandes universidades públicas, de excelência, possam se associar a pequenas em regiões mais pobres do País, oferecendo cursos de mestrado e doutorado.

“Não é mais possível fechar os olhos para a desigualdade educacional brasileira, estamos trabalhando muito para melhorar este cenário em sintonia com o Ministério da Educação”, afirmou Cláudia de Toledo.

A última edição da abertura de calendário para APCN foi em 2019 e houve descontinuidade no fluxo anual de entrada de novos cursos no Sistema Nacional de Pós-Graduação. ”Universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase três anos, situação que não pode perdurar”, explica a presidente da CAPES.

A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação da CAPES coube o acompanhamento, junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente. Cláudia ressalta que o fato de a avaliação quadrienal ter sido suspensa por determinação judicial não impede a CAPES de realizar a APCN.

Propostas

As instituições de ensino e pesquisa poderão apresentar propostas para criação de cursos de mestrado e doutorado, nas modalidades presenciais e a distância, acadêmicos ou profissionais, de acordo com a legislação específica. É essencial que sejam observados os parâmetros e orientações da área de avaliação em questão a partir dos Documentos de Área e Documentos Orientadores de APCN.